Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11557, de 11 de junho de 1990
Nº 11557/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO l.°fl.557 D E M DEÍui^H-C DE 1990
Abre ao Tribunal de Justiça, o crédito suplementar de Cr$ 210.000,00, para ré forço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 69, itens III e V, da Lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, altera da pelã Lei n9 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ao Tribunal de Justiça, o crédito suple mentar de Cr$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 02814832.056 Coordenação e Assist. ao Menor em Si tuação Irregular FR 3111.02 Despesas Variáveis Cr$ 90.000,00 (25) 3259.00 Outras Transferencias a Pessoas Cr$ 120.000,00 (25) TOTAL Cr$ 210.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de anulação de dotação verificado na execução do vigente orçamento a saber: E SANEAMENTO E SANEAMENTO 13764471.712 Duplicação da Adutora Sertaneja 4140.00 Constituição ou Aum. do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas TOTAL
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Araçáj u-SE, em 9 y âeí — e 1029 da Republica. ^ J K^ UMANT0NTO CARLOS VAU GOVERNADOR DO EÇTADO IL^uJLo M—t^-L ÍIM.—, /^„J — " TLÍ-V JÁ. vrJj J Cr$ Cr$ FR 210.000,00 (25) 210.000,00 de 1990; 1699 da Independência