Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11540, de 28 de maio de 1990
Nº 11540/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VU-s4o DE ãJ% DE /H/ÍJ-(^ DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Habitação e Saneamento, o crédito suplementar de Cr$ 391.270,57, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, item III, da Lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n9 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Habitação e Sanea mento, o crédito suplementar de Cr$ 391.270,57 (Trezentos e noventa e um mil, duzen tos e setenta cruzeiros e cinqüenta e sete centavos), para reforço da dotação orca mentária indicada a seguir: 13764471.714 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Ampliação e Melhoria no Abastec. da Grande Aracaju Constituição ou Aum. do Cap. de sas Industriais ou Agrícolas de Água EmpreTOTAL FR Cr$ 391.270,57 (00) Cr$ 391.270,57
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orca " mento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Araçáju-SE,em °H) de e 1990; 1699 da Independência nmj.fr CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO JU André ^íesq(/ita Jíedeiros Secre%á^o de Estado de/Economia e Finanças Ser -M-,ro tr