Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11537, de 28 de maio de 1990
Nº 11537/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Vilsn DE (23 DE /nrt-Jt? DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado dos Transpor tes, Obras Públicas e Energia, o crédito suplementar de Cr$ 17.530.000,00,para ré forço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V,da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, itens III e V, da Lei n2 2.773 de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado dos Transportes , Obras Públicas e Energia, o crédito suplementar de Cr$ 17.530.000,00 (Dezessete mi lhoes, quinhentos e trinta mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indi^ cada a seguir: 16885371.911 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER-SE Auxílios para Investimentos TOTAL FR Cr$ 17.530.000,00 (21) Cr$ 17.530.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotações na execução do vigente orçamento a saber: 04633532.305 3132.00 03070251.912 4311.01 16885382.911 3211.01 3211.02 4311.01 4311.02 4311.03 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Aquisição de Sementes Selecionadas Outros Serv. e Encargos SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DEP Auxílios para Investimentos Ativ. a Cargo do DER-SE Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Aux. para Investimentos Aux. para Inversões Financeiras Aux. para Amort. da Div. Interna /" v / r Ji Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ n-^t FR 800.000,00 (21) 180.000,00 (21) (21) (21) 1.100.000,00 13.260.000,00 2.000.000,00 (21) 150.000,00 (21) 40.000,00 (21) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M.° U.53? DE $$ DE MfÇFO DE 1990
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em +% a e p—^—4 ^ de 1990; 1692 da Independência e fAndré Mesquita Medeiros Secretário de Estado de Economia e Finanças (/João de Seixas Doriá Í ^ Secretario de Estado dos Transportes, Obras Publicas e Energia