Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11531, de 28 de maio de 1990
Nº 11531/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Vài.m DEo%% DE mst+Q DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Habitação e Saneamento, o crédito suplementar de Cr$ 198.832.711,92, para reforço de do tacão consignada no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, itens III e V, da Lei ng 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n9 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRET A :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Habitação e Sanea mento, o crédito suplementar de Cr$ 198.832.711,92 (Cento e noventa e oito milhões, oitocentos e trinta e dois mil, setecentos e onze cruzeiros e noventa e dois centa vos), pará reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: E SANEAMENTO E SANEAMENTO 13764491.706 Esgoto Sanit. de Aracaju 2ã Etapa FR 4140.00 Constituição ou Aum. do Cap. de Empre sas Ind. ou Agrícolas Cr$ 198.832.711,92 (46) TOTAL Cr$ 198.832.711,92
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução do disposto no art! go anterior decorrerão de anulação de dotações verificado na execução do vigente or çamento a saber: COMÉRCIO E TURISMO 11623461.409 Planejamento e Coord. do Polo Cloroquímico FR 4130.00 Invest. em Reg. de Exec. Especial Cr$ 10.000.000,00 (46) OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA 09512671.555 Construção e Ampliação de Linhas de Transmissão e Subestações 4140.00 Constituição ou Aum. do Cap. de Empre sas Ind. ou Agrícolas Cr$ 7.582.711,92 (46) 16921831.553 Implantação do Prog. Integrado de Trans portes 4130.00 Invest. em Reg. de Exec. Especial Cr$ 181.250.000,00 (46) TflTAT Oi t nit n" • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO I.M4.534 DE 3-i DE n+xo DE 1990 Araçáju-SE,em $L"% de ( —-^ de 1990; 1699 da Independência e CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO LL:,M^L /Andre^íe^uita/Medeiros Secretár/o de Estada de Economia y Finanças Sej?gid Silva Fonte Secretário de Estado da Habitação e Saneamento