Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11523, de 28 de maio de 1990
Nº 11523/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VÍL513 DE $$ DE fA ftSQ DE 1990
Abre o crédito suplementar para réfor co de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, ítem V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 52, da Lei n° 2.783, de 16 de fevereiro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indi cadas a seguir: 04181112.306 3212.01 04130662.832 3211.01 08221372.851 3211.01 08774562.932 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DF. ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Programação a Cargo da EMATER/SE Pessoal e Encargos Sociais ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDASE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDAP Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da ADEMA Pessoal e Encargos Sociais FR Cr$ 35.000.000,00 (01) Cr$ 4.500.000,00 (01) Cr$ 6.500.000,00 (01) Cr$ 2.000.000,00 (01) TOTAL Cr$ 48.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no art! go anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Araçáju-SE,em JL% de e 1022 da República. X de 1990; 1692 da Independência GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VM.533 DE f^t DE m KxQ DE 1990 Secretar Secretári o de EstadoTTã"Ãg nças imento e Irrigação Anto Secretario de Estado/ es Freitas ação Ciência e Tecnologia Aglaê D^WJ^a(íAifks de Alencar Secretária de Estado J da Cultura e Meio Ambiente