Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11509, de 23 de maio de 1900
Nº 11509/1900
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VUsoa DE Z3 DEAj(tó?DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 19.570.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orca mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.773 de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n2 2.799 de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 19.570.000,00 (Dezenove milhões, qui nhentos e setenta mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indica das a seguir: 08482471.642 4130.00 08482471.931 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DA CUL TURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CUÍ TURA E MEIO AMBIENTE Melhoria das atividades Sócio-Culturais Investimento em Regime de Execução Especial ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da Fundesc Auxílios para Investimento TOTAL Cr$ FR 8.180.000,00 (00) Cr$ 11.390.000,00 (00) Cr$ 19.570.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a. execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em otá de de 1990; 1692 da Independência e Secretar Secretar i e Melo Ambiente