Decreto Estadual de Sergipe nº 11492, de 15 de maio de 1990

Nº 11492/1990

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H GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VMM2, D E j r DE MxO DE 1990

Abre à Secretaria de Estado da Agricul tura, Abastecimento e Irrigação, o cr? dito suplementar de Cr$ 350.000,00, pa rá reforço de dotação consignada no vi gente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO OE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 6 5 , item III, da Lei n^ 2.773, de 22 de dezembro de 1989, altera da pela Lei ne 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA : Art. ^ Q - Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de Cr$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a se guir: 04070202.301 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SAGRI Outros Serviços e Encargos TOTAL FR Cr$ 350.000,00 (00) Cr$ 350.000,00

Art. 29.

- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.

Art. 39.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. pendência e 102^ da Republ Araçá ju-SE, em )S óef República.. / ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO de 1990; 1699 da Inde Secretário nomia e Finanç -valho Viana Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação

Decreto Estadual de Sergipe nº 11492, de 15 de maio de 1990

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