Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11484, de 14 de maio de 1990
Nº 11484/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VüM^ D E pf DE Mâ-jr(PDE 1990
Abre à Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o crédito suplementar de Cr$ 219.659.000,00, para reforço de do tações consignadas no vigente Orçameri to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, da autorização contida no arti go 62, item III, da Lei n22.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n^ 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto à Secretaria de Estado de Economia e Finan gás, o crédito suplementar de Cr$ 219.659.000,00 (Duzentos e dezenove milhões, seis centos e cinqüenta e nove mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias in dicadas a seguir: 03080302.256 3120.00 3132.00 4120.00 03080332.260 3261.00 4351.00 03080332.261 3261.00 3262.00 4351.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMI NISTRAÇRO TRIBUTARIA Coordenação de Meios Para a Administ. da Receita Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Material Per menente INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Amortização e Encargos da Di vida Interna Juros de Dívida Contratada Amortização de Dívida Contra tada Amortização e Encargos Financei ros dos Contratos em Regime de Autofinanciamento Juros de Dívida Contratada Outros Encargos de Dívida Ccn tratada Amortização de Dívida Contraíra da TOTAL FR Cr$ 8.159.000,00 (00) Cr$ 5.000.000,00 (00) Cr$ 14.000.000,00 (00) Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 55.000.000,00 84.000.000,00 16.000.000,00 2.500.000,00 35.000.000,00 219.659.000,00 (00) (00) (00) (00) (00)
Art. 2.
Q - Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orga^ mento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. /? GOVERNO DE SERGIPE DECRET O I.HM t J4 DE Wít^O DE 1990 DE Araçáju-SE, em ji 4 de t •—^ e 1022 da República. de 1990; 1692 da Independência lia CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secreta edeiros e Economia e Finanças