Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11477, de 10 de maio de 1990
Nº 11477/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O ViUn DE !(O DE Mft-pO DE 1990
Abre à Secretaria de Estado da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 20.559.660,00 para reforço de dotações consignadas no no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 60, item V, Parágrafo Onico, item III, da Lei nQ 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei nQ 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 20.559-660,00 (Vinte milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e sessenta cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias !nd^ cadas a seguir: 13750202.451 3221.00 3223.04 4130.00 13070212.454 4130.00 13754282.455 4130.00 13754282.456 4130.00 13754282.457 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coord. e Superv. Geral da Pasta Transferencias a União Cr$ Transf.Correntes a Municípios Cr$ tnvest. em Reg.de Exec. Especial Cr$ DEPARTAMENTO DE ADM. E FINANÇAS Manutenção dos Serv.Adm. e Financeiros Invest. em Reg. de Exec. Especial DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção da Dir. Central de Saúde Invest. em Reg. de Exec. Especial Coord. de Meios para Funcionamento da Diretoria Metropolitana de Saúde tnvest. em Reg. de Exec. Especial Cr$ Manut. das Diretorias Reg. de Saúde Invest. em Reg. de Exec. Especial Cr$ FR 100.000,00 (25) 1.000.000,00 (25) 3.000.000,00 (25) Cr$ 3-459.660,00 (25) Cr$ 3.000.000,00 (25) 6.000.000,00 (25) 4.000.000,00 (25) TOTAL Cr$ 20.559.660,00
Art. 29.
- Os recursos necessários á execução do disposto no arH go anterior decorrerão de anulação de dotação na execução do vigente orçamento a saber: 13764491-709 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Implantação de Esgotos Sanit. em Sedes Municipais Construção ou Aum. do Cap. de Empresas Industriais ou Agrícolas FR Cr$ 20.559.660,00 (46) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÜM^ E W DE /M tteO DE 1990 e 1020 da Republica. Aracaju-SE,em J-0 de rwx ^ de 1990; 1699 da Independência Secre ido Reç%fnde Secretario de Estado /a Saúde