Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11468, de 7 de maio de 1990
Nº 11468/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ijM8 OEO^OEMAX O OE 1990
Homologa Resolução n2 005/90, do Conselho de Administração da FUNúESE, que aprova tabelas de ven cimentos, salários, função gratiri^ i,adas e cargos em comissão da mesma Fundação. O GOVERNADUK OU ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o art. f!Q, item III, alinea "e" do Estatuto da FUNDESE, aprovado pelo Decreto n^ 6.637, de 09 de novembro de 1964, considerando o disposto na Lei ne-2.794, de 16 de março de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo n^ 13.000.088//9U-2, de 03 de abril de 1990, protoco lado na Secretaria de Estado de Governo, DECRET A
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução ns 005/9U, de 20 ue março de 1990, do Conselho de Administração da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe-FUNüESE, aprovando Ta belas de vencimentos, salários, função gratificadas e cargos em comissão da referida Fundação, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Q - Esue Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1^ de março de 1990.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Afacaju , O^ de J^TÍCLÍO de 1990; 1692 da Inde pendência e 102^ da República ARTÔfltD CARLOS VALADARES I0R DO ESJADI is^y^eo^dg^C a r v a 1 h o/^ l 1 h o Slçcretáriç/deEstaa o ao Ben%%Estar Social e Trabalho. (ose "Sii$no/ffa Rocha Secretári o de Esiíado de Governo xx% FUMMCAO DC DC5CNVOLVIMENTO COMUM un o OE SCftQPC CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Ne 005/90 DE 29 DE MARÇO DE 1990. Aprova Tabelas de vencimentos,sá larios, gratificações de função e Cargos em Comissão de natureza Especial e Simples dos servidores da Fundação de Desenvolvimen to Comunitário de Sergipe-FUNDESE. O Conselho de Administração da Fundação de De senvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE,no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o disposto no art.12, item III, letra "e" do Regulamento Geral da Fundação de conformidade com os dispositivos da Lei Ne 2.794 de 16 de Março de 1990, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data. RESOLVE:
Art. 1.
e - ficam aprovadas as tabelas de vencimentos ou salários, de gratificação pelo exercício de cargos permanentes, cargos emComissão e funções gratificadas dos servidores da Fundação de Desenvolvimento Comu nitário de Sergipe - FUNDESE, reajustado a partir de 19 de março de 1990., os quais passam a ser os constantes f os anexos I, II, III e IV desta Resolução.
Art. 2.
Q - Os valores dos vencimentos, salári. os, gratificações de função, cargos em comissão e de saiário família vigentes a partir de 1^ de fevereiro de em 72,78(setenta e dois vírgula setenta e oito por cento). xxx RMMÇA O OE DESENVOLVIMENTO COM1MTABIO DE StftGtPE
Art. 3.
9 - O salário-família pago por dependen te do servidor estatutário fica reajustado pará NCZ 60,09 (sessenta cruzados novos e nove centavos)a partir de 1Q de Março de 1990.
Art. 49.
- As tabelas de vencimentos, salários, gratificações de função e Cargos em Comissão com os valores reajustados na forma desta Resolução deverão ser erica minhadas à Secretaria de Estado de Governo para Fins de conhecimentos e Homologação Governamental, e a Auditoria Geral do estado para fiscalização e controle.
Art. 59.
- esta Resolução entrará em vigor com o Decreto que homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de março de 1990.
Art. 6.
9 - revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho de Administração" da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe FUNDESE. Aracaju, 29 de Março de 1990. HO FILHO o/Conselho x%x FUNDAÇÃO DC DESENVOLVIMENTO COMUNXUtO OE SERGVE VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO RESOLUÇÃO N3 005/90 OE 29 DE MARÇO OE 1990 TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE (A partir de 1° de março de 1990 ) (ANEXO I) DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTOS ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL!II ASSESSOR ESPECIAL III CCE-3 CCE-2 CCE-1 10.959,66 9.204,96 5.753,11 ( + ) Ao vencimento do cargo em comissão de Natureza Especial, acresenta-se um valor referente à representação, correspondente à mesma quanti xxx FUNDIÇÃO DC DESENVOLVIMENTO COMUMTKIttO DC SERGIPE VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO RESOLUÇÃO N9 005/90 OE 29 OE MARÇO OE 1990 TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE (A parti r de 1^ de março de 1990) (ANEXO II) DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTOS CONSULTOR TÉCNICO GERENTE DE C.S.U. CCS- 1 CCS- 2 9.206,15 4.498,91 V xxx FUMHOhO OE DESENVOLVIMENTO COMUM ÚBI O OE SERGIPE VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO RESOLUÇÃO N9 005/90 DE 29 DE MARÇO DE 1990 TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE (A partir de lé de março de 1990 ) (ANEXO III) DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTOS CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSOR TÉCNICO CHEFE DE GABINETE ADMINISTRADOR REGIONAL CHEFE DE DIVISÃO CHEFE DE NÚCLEO CHEFE DE SEÇÃO SECRETÁRIA COORDENADOR DE PROGRAMA MOTORISTA DO PRESIDENTE ENCARREGADO DE SERVIÇOS I ENCARREGADO DE SERVIÇOS II FG-0 1 FG-0 1 FG-0 2 FG-0 3 FG-0 3 FG-0 3 FG-0 4 FG-0 5 FG-0 5 FG-0 5 FG-0 6 FG-0 7 FG-0 8 6.903,72 6.903,72 6.098,29 4.498,91 4.498,91 4.498,91 3.843,49 3.049,14 3.049,14 3.049,14 2.243,69 1.979,06 1.578,83 y RESOLUÇÃO N^ 005/90 DE 29 DE MARÇO DE 1990 QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA DE VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTES (A parti r de 1 e de março 1990 ) ÜwtXO IV. :LAS E NÍVEI S g I o rn m rn I 3.158,051 3.175,0 7 3.192,1 7 3.209,4 2 3.226,7 4 3.244,12 3.261.6 3 3.279.2 2 3 T 2^6,98 13.315.98 3.285,581 3,303,3: i^siiis i-Vh 2 ?. -^maâ 2.43 3.80 3,430,23 h. 449 . 88 3,418,?l 3.43^,8 0 3.455,35 3,474,0 1 3.492,7 9 3-511.6 4 3.530.6 0 1^49,67 UMt$Â. P-589. 27 3.666.201 3,684,3 7 3,705,8 5 3.725,8 9 3.746,0 0 3.766,2 4 3.766,5 6 3,807,0 1 3.827,5 7 3,849,5 0 5,052,86 7.125,32) 5.080.11 7.163,78; 5.107.5 6 7.202,42 ^135^1 2 7.241,3 1 5.162,8 9 7,280,41 5.190,7 4 7.319,6 6 5.218.7 6 7.359,2 0 5.246.9 6 5.275.28 7,398,9 4 7.438,8 1 5.305.48 7.481,54! V