Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11464, de 7 de maio de 1990
Nº 11464/1990
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Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 49. Art. 59. Art. 19. Art. 32. Art. 49. Art. 59. Art. 19. Art. 49. Art. 59. Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 19. Art. 32. Art. 49. Art. 59. Art. 19. Art. 49. Art. 59. Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 19. Art. 29. Art. 39.Art. 19.
- Fj,cam homologadas as Resoluções n^s 001, 002, 003, 004, 005 e 006/90, de 12 de março de 1990, do Con seibo Deliberativo do Departamento Estadual de Trânsito, aprovan do as tabelas de reajuste de vencimento, salário e gratirícaçoes de função dos servidores, e da remuneração dos cargos de Direto res do DETRAN/SE, respectivamente, cujas Resoluções com este De^ creto são publicadas.
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JJJfé^ ObOf ut HQXO Ut 1990
Homologa Resoluções n^s 001, 002, 003,004,"0U5 e 0U6/90, do Conselho Deliberativo do Departamento Esta dual de Trânsito, que aprovam as tá belas de reajuste de vencimento, sá lano, funções gratificadas dos ser vidores, e da remuneração dos car gos de Diretores da mesma Autar^ quiá. O GUVERNADUR OU ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 8^, inciso I, alínea "b" do Decreto n^ 8.358, de 30 de março de 1987, conside rando os^dispostos nas Leis n^s 2.736, de 31 de outubro de 1969, 2.750;-de "13 de dezembro de 1989, e 2.783, de 16 de fevereiro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo n^ 13.000-00706/ 90-8, de 20 de março de 1990, protocolado na Secretaria de Esta do de Governo, DECRET A
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de outubro de 1989.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, O ^ de YrtcxLo de 1990; 1699 da Indi pendência e 1029 da República. ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Eduardo Antônio Carvalho Secretário de Estado da Seg Publica GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 001 /90 DE 12 DE MARCO DE 1.990 APROVA REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUÍL DE TRANSITO-DETRAN /SE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/SE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e de conformidade com as disposições da Lei n9 2.736, de 31 de outubro de 1.989 e tendo em vista o que ficou deliberado em réu nião desta data. RESOLV E :
Art. 19.
- Os valores dos Vencimentos, Salários e Funções Gratificadas dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, ficam reajustados em:
I50% (cinqüenta por cento) a partir de 19 de Ou tubro de 1.989 e,
II20% (vinte por cento) a partir de 19 de novembro de 1.989.
§ 19º- Os atuais Vencimentos, Salários e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE,passam a ser os fixados nos anexos I, II e III, desta Resolução.
§ 29º- Fica excluído do Reajuste de que trata este artigo, os Cargos de Diretor Geral, Diretor administrativo,Diretor Financeiro e Diretor de Operações do Departamento Estadual de Trân sito.
Art. 29.
- Nenhum servidor do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, perceberá a oarfir Ac no Aa „„+.,,K- -a -mn^ GOVERNO OE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Vencimentos ou Salário-base inferior ao Piso Nacional de Salário decretado pelo Governo Federal.
Art. 39.
- 0 salário-família passará a ser deNCZ$5,00 (cinco cruzados novos) a partir de 19 de outubro de 1.989 e NCZ$ 10,00 (dez cruzados novos) a partir de 19 de novembro de 1.9 89.
Art. 49.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Executivo que a homologar, produzindo seus efeitos a par tir de 19 de outubro de 1.989.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Departa mento Estadual de Transito-DETRAN/SE, Aracaju,12 de Março de 1.990. BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DETRAN/SE. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO NO 001/ 90 DE 12 DE MARCO DE 1.990 ANEX O SÍMBOLO AT - 1 FG - 5 FG - 3 FG - 2 FG - 1 GE VALOR DE 50% A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1989 660,6 3 346,8 3 247,7 2 128,7 9 99,0 7 206,4 3 VALOR DE 20% A PARTIR DE DE NOVEMBRO DE 1.989. 792,7 5 416,1 9 193,8 0 154,5 4 118,8 9 247,7 1 A GE - Secretaria do Conselho -pv 215,67 225,72 231,57 235,95 OE RESO LUCÃO htç QQi/%) MARCO VB 1.990 DEPARTAMENTO BStAVUAi VB TRÍWSIT0-0ÉTRAW/SE. TABELA GERAL UNIFICADA DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS ANEX O II LETRA S A partir.d e 1G.de outuDro de 1989 V 217,86 230,02 235,86 237,69 219,97 234,30 240,24 243,09 , 222,19 238,53 244,54 246,64 234,41 242,77 248,83 250,14 228,91 248,41 253,21 256,60 23X52. 251,26 257,52 265,17 237,18 256.02 261,81 269.46 241.00 259.92 266.19 273.00 M 244,87 264,15 270 f 276,52 M 248,80 ?AR,dly 274,77 281X22. 28L .232, 244,41 249,40 256,02 259,29 264,30 269,23 274,24 279,18 284,13 294.84 305,50 J1É. 264,21 276,42 274,15 284,14 294,09 304,09 314,13 324,07 334,08 344,02 354.03 288,30 300,21 312,07 323,98 335,86 347,74 359,64 371,56 383.46 364,05 395,37 22X AOÍ 304,03 323,13 342,25 361,36 374,44 386,97 398,85 410,37 420,88 430,96 440.46 462, 352,65 705,28 369,30 384,61 398,65 415,98 432,45 448,26 463,26 477,49 490,98 738,60 769,24 797,29 831,93 864,91 896,50 926,52 954,97 981,94 503,67 1.007,32 515. ^ PE ^SOLUÇÃO W? ^gai/go PEPARTAMENTO ESTAPUAL PE TRAWSITO-PÉTRAW/5E. TABELA GERAL UNIFICADA DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS ANEX O IH LETRA S B 56,26 65,75 72,73 78,82 87,35 05,02 17,38 41,85 01,72 03,41 c 258,80 270,86 277,88 283,14 293,29 • 317,05 331,70 364,83 ; 423,18 846,33 . P 261,43 276,02 283,03 285,22 299,28 328,98 345,96 387,75 443,16 886,32 . E 263,96 281,16 288,28 291,70 307,22 340,96 360,25 410,70 461,53 923,08 F 266,62 286,23 293,44 295,96 311,14 352,90 374,48 433,63 478,38 956,74 G 269,29 291,32 298,59 . 300,16 317,16 • 364,90 . 388,77 449,32 499,17 998,31 A parti r de T H 27% ,7 1 298,09 303,85 307,92 323,07 376,95 . 403,03 464,36 518,94 1.037,89 280,22 301,51 309,02 318,20 329,08 388,88 . 417,28 478,62 537,91 1.075,80 Ç de .novembro de 1989 J 284,61 307,22 314,17 . 323,35 - 335,01 400,89 .431,56 . 492,44- .555,91 . 1.111,82. L 289,20 311,90 319,42 327,60 340,95 412,82 . .445,87 505,05 572,98 1.145,96 " • M 293,84 316,98 324,58 331,82 353,80 424,83 460,15 517,15 589,17 1.178,32 N 298,56 322,09, 329,72 336,14 366,60 436,86 474,44 528,55 604,40 1.208,78 ..——... 322- 3Stí 344; 351, 380, 448J 488, 554, 618,, 1.237, GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 002/90 DE 12 DE MARCO DE 1.990 APROVA REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRí"NSITO^DETRAN /SE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/SE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e de conformidade com as disposições da Lei n9 2.750, de reunião desta data, RESOLV E :
Art. 19.
- Os valores dos Vencimentos, Salários e Funções Gratificadas dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, ficam reajustados em:
I41,42%(Quarenta e hum e quarenta e dois por cento) a partir de 19 de dezembro de 1.989 e,
II48,55% (Quarenta e oito e cinqüenta e cinco por cento) a partir de 19 de janeiro de 1.990.
§ 19º- Os atuais Vencimentos, Salários e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito, passam a ser os fixados nos anexos I, II e III, desta Resolução.
§ 29º- Fica excluído do Reajuste de que trata este artigo, os cargos de Diretor Geral, Diretor Administrativo, Dire - tor Financeiro e Diretor de Operações do Departamento Estadual de Trânsito. lrf ?o - Nenhum servidor do Departamento Estadual GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO lãrio decretado pelo Governo Federal.
Art. 32.
- 0 salário-família passará a ser de NCZ$ 15,00(quin zé cruzados novos) a partir de 19 de dezembro de 1.989. E de NCZ$ 22,28 (Vinte e dois cruzados novos e vinte e oito centavos) a partir de 19 de janeiro de 1.990.
Art. 49.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Executivo que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de 19 de dezembro de 1.989.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Dépar tarnento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, Aracaju,12 de Março de 1.990. BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DETRAN/SE. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 002 /90 DE 12 DE MARCO DE 1.990 ANEX O SÍMBOLO AT - 1 FG - 5 FG - 3 FG - 2 FG - 1 GE ; VALOR DE 41,42% A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989 1.121,1 0 588,5 7 218,5 5 168,1 3 350,3 1 VALO R DE 48,55% A PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 1.990 1.665,3 9 874,3 2 407,1 3 324,6 5 249,7 5 520,3 8 GE - Secretária do Conselho. ^° RESOLUÇÃO N9 002/90 DE 12 DE MARÇO DE 1.990 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE TABELA GERAL UNIFICADA DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS ANEXO II LETRAS l i K 6( B 792,43 808,94 824,44 840,93 857,75 874,90 892,39 919,54 1.267,88 1.581,87 C 796,70 812,64 828,89 845,47 862,38 879,62 897,21 924,90 1.274,73 1.593,42 D 801,OC 817, o; 833,3" 850,0- 867,0- 884,3" 902,0! 929,9( 1.281,6! 1.602,0; E 805,32 821,4: 837,8"; 854,6: 871,72 889, l i . 906,91 934,9: 1.288,5^ : 1.610,6: F 809,66 825,86 842,39 859,25 876,43 893,95 911,82 939,97 1.295,49 1.619,36 i G 814,03 830,81 846,94 863,89 881,16 898,78 916,74 945,04 1.302,49 1.628,10 H 818,42 834,79 851,51 868,56 885,92 903,63 921,69 950,15 1.309,52 1.636,89 " ^ I 822,83 839,29 856,11 873,25 890,70 908,51 926,67 955,28 1.316,59 1.645,72 parti r J 827,58 844,13 861,01 878,23 895,80 913,71 931,98 960,43 1.324,18 1.655,17 de 1 5 de dezemb L 832,04 848,68 865,65 882,97 900,63 918,64 937,01 965,62 1.331,28 1.664,10 M 836,53 853,26 870,32 887,73 905,49 923,60 942,06 970,83 1.338,46 1.673,08 ro de. 19.89 N 841,04 857,86 875,01 892,52 910,37 928,58 947,14 976,08 1.345,68 1.709,49 l O 845,58 ( 862,49 879,73 — — 897,33 • 915,28 933,59 952,25 981,35 1.352,94 1.750,32 I RESOLUÇÃO N9 002/90 DE 12 DE MARÇO DE 1.990 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/SE TABELA GERAL UNIFICADA DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS ANEXO III LETRAS i B 1.177,15 1.201,68 1.224,70 1.249,20 1.274,18 1.299,66 1.325,64 1.365,97 1.883,43 2.354,32 C 1.183,49 1.207,17 1.231,31 1.255,94 1.281,06 1.306,67 1.332,80 1.373,93 1.893,61 2.367,02 D 1.189,88 1.213,68 1.237,97 1.262,73 1.287,98 1.313,73 1.339,99 1.381,36 1.903,83 2.379,80 E 1.196,30 1.220,23 1.244,65 1.269,55 1.294,94 1.320,83 1.347,22 1.388,82 1.914,12 2.392,65 F 1,202.74 1.226,81 1.251,37 1.276,41 1.301,93 1.327,96 1.354,50 1.396,32 1.924,45 2.405,55 i G 1.209,24 1.233,42 1.258,12 1.283,30 1.308,96 1.335,13 1.361,81 1.403,85 1.934,84 2.418,54 H 1.215 r 1.240,08 1.264,91 1.290,24 1.316,03 1.342,34 1.369,17 1.411,44 1.945,29 2.431,60 A pa I 1.246,76 1.271,75 1.297,21 1.323,13 1.349,59 1.376,56 1.419,06 1.955,79 2.444,71 ptí r de J 1.229.3" 1.253,9! 1.279,o: 1.304,6! 1.330,7: 1.357,3: 1.384,45 1.426,71 1.967,06 2.458,75 L 1.235.99 1.260,71 1.285,92 1.311,65 1.337,88 1.364,63 1.391,92 1.434,42 1.977.61 2.477,02 M 1.242,6í 1.267,5: 1.292,8í 1.318,7; 1.345,1C 1.372,OC 1.399,43 1.442,16 1.988.28 2.485,36 N 1.249.36 1.274,35 1.299,82 1.325,83 1.352,351 1.379,40 1.406,97 1.449,96 1.999,00 2.539,44 1-256,10 1.281,22 1.306,83 i 1.332,98 I 1.359,64 1.386,84 1.414,56 1.457,79 j . 4 -J 2.009 r j2.600,10 j GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 003 /90 DE 12 DE MARÇO DE 1.990 APROVA REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN /SE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE, no uso de suas atribuições legais e regula mentares e de conformidade com as disposições da Lei n9 2.781, de em reunião desta data, RESOLV E :
Art. 19.
- Reajustar em 76,11% (Setenta e seis e onze por cento) os valores dos Vencimentos, Salários e Funções Gra ti ficadas dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, as quais terão vigência a partir de 19 de fevereiro de 1.990.
§ 19º- Os atuais Vencimentos, Salários e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito, passam a ser os fixados nos anexos I e II, desta Resolução.
§ 29º- Fica excluído do Reajuste de que trata este artigo, os cargos de Diretor Geral, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e Diretor de Operações do Departamento Estadual de Trânsito. .Prt. 29 - Nenhum servidor do Departamento Estadual de Transito-DETRAN/SE, perceberá a partir de 19 de fevereiro de 1.990, Vencimentos ou salário-base inferior ao Piso Nacional de Salário decretado DP!O rovomr, -o^^ •• GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO parti r de 19 de fevereiro de 1.990.
Art. 49.
- Esta Resolução entrará em vigor cora o Decreto Executivo que a homologar, produzindo seus efeitos a parti r de 19 de fevereiro de 1.990.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrária Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, Aracaju,12 de Março de 1.990. BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DETRAN/SE. RESOLUÇÃO N9 00 3/90 DE 12 DE MARÇO DE 1.990 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE TABtLrt GENAL UNIFICADA DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS ANEXO II LETRAS B 1.837,64 1.875,94 1.911,87 1.950,12 1.989,12 2.028,89 2.069,45 2.132,41 2.940,22 4.146,19 C 1.847,54 1.884,51 1.922,19 1.960,64 1.999,86 2.039,84 2.080,63 2.144,84 2.956,11 4.168,55 D 1.857.52 1.894,90 1.932,59 1.971,24 2.010,66 2.050,86 2.091,85 2.156,44 2.972,06 4.191,06 E 1.867.54 1.904,90 1.943,02 1.981,89 2.021,53 2.061,94 2.103,14 2.168,08 2.988,13 4.213,69 F 1.877,59 1.915,17 1.953,51 1.992,60 2.032,44 2.073,07 2.114,50 2.179,79 3.004,25 4.236,41 i G 1.887 r 1.925,49 1.964,05 2.003,35 2.043,41 2.084,27 2.125,92 2.191,55 3.020,47 4.259,29 H l.R97 r 9? 1.935,88 1.974,65 2.014,19 2.054,45 2.095,52 2.137,41 2.203,39 3.036,79 4.282,29 I 1.908,14 1.946,31 1.985,32 2.025,07 2.065,53 2.106,84 2.148,94 2.215,29 3.053,18 4.305,37 A parti r de ié J 1.919,16 1.957.54 1.996,69 2.036,62 2.077,37 2.118,89 2.161,26 2.227,23 3.070,77 4.330,10 L 1.929,50 1.968 r 2.007,44 2.047,61 2.088,56 2.130.32 2.172,92 2.239,27 3.087,24 4.362,27 de fevereiro de M 1.939.91 1.97ft,70 2.018,28 2.058,65 2.099,83 2.141.82 2.184,65 2.251,35 3.103,90 4.376,96 N 1.950 r .T7 1.9ftq,3ft 2.029,14 2.069,75 2.111,15 2.153,38 2.196,42 2.263,53 3.120,63 4.472,20 O 1.960,82., 2..000,1X- 2.040,09 2.080,91 2.122,53 2.164,99 2.208,26 2.275,75 r " "" j i Í 3.137,48 j 4.579,03 i GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 004 /90 DE 12 DE NARCO DE 1.990 APROVA REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÍNSITO-DETRAN/SE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei n9 2,736, de 31 de outubro de 1.989, e o que ficou déli berado em reunião desta data, RESOLV E :
Art. 19.
- Fica aprovado, nos termos desta Resolução o reajuste do Vencimento do Cargo de Diretor Geral do DETRAN/SE,que passa a ser fixado em NCZ$ 5.000,00 ( cinco mil cruzados novos) a partir de 19 de outubro de 1.989 e NCZ$ 6.000,00 (seis mil cruzados novos) a partir de 19 de novembro de 1.989. Para os Diretores Administrativo, Financeiro e Operações o valor fixado é" de NCZ$4.Q00,O0 (quatro mil cruzados novos) a partir de 19 de outubro e NCZ$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzados novos) a partir de 19 de novembro de 1.989. PARÁGRAFO ONICO - A título de representação será pa go ao Diretor Geral o valor mensal de NCZ$ 5.000,00 (cinco mil cruzados novos) a partir de 19 de outubro de 1.989 e de NCZ$ 6.000,00" (seis mil cruzados novos) a partir de 19 de novembro de 1.989. Aos Diretores Administrativo, Financeiro e Operações será pago o valor de NCZ$ 4.000,00 (quatro mil cruzados novos) a partir de 19 de outubro de 1.989 e NCZ$ 4.800,00 (quatro mil e oito centos cruzados novos) a partir de 19 de novembro de 1.989. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Art. 29.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Executivo que a homologar, retroagindo seus efeitos a par - tir de 19 de outubro de 1.989.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Departámento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, Aracaju, 12 de Março de 1.990. BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DETRAN/SE. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 005/90 DE 12 DE MARCO DE 1.990 APROVA REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CAR GOS DE DIRETORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE, (D ) COiBISELfflO O!ILXBKEOTIVO IDO EiMIPABTamiE3BnPO ESTMMItAIL DE TRSNSITO-DETRAN/SE , no uso de suas atribuições legais tendo em vist a a Lei n9 2.750 de 13 de dezembro de 1.989 e o que ficou deliberad o em reunião desta data, RESOLV E :
Art. 19.
- Fica aprovado, nos termos desta Resolu - ção o reajuste do Vencimento do Cargo de Diretor Geral do DETRAN /SE, que passa a ser fixado em NCZ$ 8.485,20 (oito mil quatrocentos e oitenta e cinco cruzados novos e vinte centavos) a partir de 19 de Dezembro de 1.989 e de NCZ$ 12.604,76 (doze mil seiscentos e quatro cruzados novos e setenta e seis centavos) a partir de 19 de janeiro de 1.990. Aos Diretores Administrativo, Financei ro e Operações serã fixado em NCZ$ 6.788,16 (seis mil setecentos e oitenta e oito cruzados novos e dezesseis centavos) a partir de três cruzados novos e oitenta e hum centavos) a partir de 19 de janeiro de 1.990. PARÁGRAFO ONICO - A título de representação serã pago ao Diretor Geral o valor mensal de NCZ$ 8.485,20 (oito mil quatrocentos e oitenta e cinco cruzados novos e vinte centavos) a partir de 19 de Dezembro de 1.989 e NCZ$ 12.604,76 (doze mil seis centos e quatro cruzados novos e setenta e seis centavos) a par - GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO mi l setecentos e oitenta e oito cruzados novos e dezesseis centa vos ) a parti r de 19 de dezembro de 1.989 e de NCZ$ 10.083,81(dez mi l e oitenta e três cruzados novos e oitenta e hum centavos) a parti r de 19 de janeiro de 1.990. Art . 29 - Esta Resolução entrará em vigor com o Decret o Executivo que a homologar, retroagindo seus efeitos a parti r de 19 de dezembro de 1.989. Art . 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Sal a das Sessões do Conselho Deliberativo do De - partament o Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, Aracaju, 12 de Março d e 1.990. BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DETRAN/SE. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 006/90 BE 12 DE MARCO DE 1-990 APROVA REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CAR GOS DE DIRETORES DO DEPARTAMENTO ESTADUíl DE TRANSITO-DETRAN/SE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei nÇ 2.785, de 16 de fevereiro de 1.990 e o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLV E : - Fica Aprovado, nos termos desta Resolução, o reajuste do Vencimento do Cargo de Diretor Geral do Detran que passa a ser fixado em NCZ$ 22.198,24 (vinte e dois mil cento e noventa e oito cruzados novos e vinte e quatro centavos) a par tir de 19 de fevereiro de 1.9 90. E dos cargos de Diretor Adminis trativa. Diretor Financeiro e Diretor de Operações, fixado em NCZ$ 17.758,59 (dezessete mil setecentos e cinqüenta e oito cru zados novos e cinqüenta e nove centavos) a partir de 19 de fevereiro de 1.990. PARÁGRAFO ONICO - A título de representação será pa go ao Diretor Geral o valor mensal de NCZ$ 22.198,24 (vinte e dois mil cento e noventa e oito cruzados novos e vinte e quatro centavos) a partir de 19 de fevereiro de 1.990. Bem como ao Di^ retor Administrativo, Diretor Financeiro e Diretor de Operações o valor de NCZ$ 17.758,59 (dezessete mil setecentos e cinqüenta e oito cruzados novos e cinqüenta e nove centavos) a partir de GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Art. 29.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Deere to Executivo que a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 1.990.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, Aracaju, 12 de Março de 1.990. BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DETRAN/SE. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 003/90 DE 12 DE MARÇO DE 1-990 ANEX O I SÍMBOLO AT - 1 FG - 5 FG - 3 FG - 2 FG - 1 GE 1 VALOR DE 76,11% A PARTIR DE 19 DE FEVEREIRO DE i 2.932,9 1 1.539,7 6 716,9 9 571,7 4 439,8 3 916,4 4 1.990. • GE - Secretária do Conselho Deliberativo S^ GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 002/90 DE 12 DE MARCO DE 1.990 APROVA REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRí"NSITO^DETRAN /SE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/SE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e de conformidade com as disposições da Lei n9 2.750, de reunião desta data, RESOLV E :
Art. 19.
- Os valores dos Vencimentos, Salários e Funções Gratificadas dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, ficam reajustados em:
I41,42%(Quarenta e hum e quarenta e dois por cento) a partir de 19 de dezembro de 1.989 e,
II48,55% (Quarenta e oito e cinqüenta e cinco por cento) a partir de 19 de janeiro de 1.990.
§ 19º- Os atuais Vencimentos, Salários e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito, passam a ser os fixados nos anexos I, II e III, desta Resolução.
§ 29º- Fica excluído do Reajuste de que trata este artigo, os cargos de Diretor Geral, Diretor Administrativo, Dire - tor Financeiro e Diretor de Operações do Departamento Estadual de Trânsito. lrf ?o - Nenhum servidor do Departamento Estadual GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO lãrio decretado pelo Governo Federal.
Art. 32.
- 0 salário-família passará a ser de NCZ$ 15,00(quin zé cruzados novos) a partir de 19 de dezembro de 1.989. E de NCZ$ 22,28 (Vinte e dois cruzados novos e vinte e oito centavos) a partir de 19 de janeiro de 1.990.
Art. 49.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Executivo que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de 19 de dezembro de 1.989.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Dépar tarnento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, Aracaju,12 de Março de 1.990. BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DETRAN/SE. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 002 /90 DE 12 DE MARCO DE 1.990 ANEX O SÍMBOLO AT - 1 FG - 5 FG - 3 FG - 2 FG - 1 GE ; VALOR DE 41,42% A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989 1.121,1 0 588,5 7 218,5 5 168,1 3 350,3 1 VALO R DE 48,55% A PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 1.990 1.665,3 9 874,3 2 407,1 3 324,6 5 249,7 5 520,3 8 GE - Secretária do Conselho. ^° RESOLUÇÃO N9 002/90 DE 12 DE MARÇO DE 1.990 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE TABELA GERAL UNIFICADA DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS ANEXO II LETRAS l i K 6( B 792,43 808,94 824,44 840,93 857,75 874,90 892,39 919,54 1.267,88 1.581,87 C 796,70 812,64 828,89 845,47 862,38 879,62 897,21 924,90 1.274,73 1.593,42 D 801,OC 817, o; 833,3" 850,0- 867,0- 884,3" 902,0! 929,9( 1.281,6! 1.602,0; E 805,32 821,4: 837,8"; 854,6: 871,72 889, l i . 906,91 934,9: 1.288,5^ : 1.610,6: F 809,66 825,86 842,39 859,25 876,43 893,95 911,82 939,97 1.295,49 1.619,36 i G 814,03 830,81 846,94 863,89 881,16 898,78 916,74 945,04 1.302,49 1.628,10 H 818,42 834,79 851,51 868,56 885,92 903,63 921,69 950,15 1.309,52 1.636,89 " ^ I 822,83 839,29 856,11 873,25 890,70 908,51 926,67 955,28 1.316,59 1.645,72 parti r J 827,58 844,13 861,01 878,23 895,80 913,71 931,98 960,43 1.324,18 1.655,17 de 1 5 de dezemb L 832,04 848,68 865,65 882,97 900,63 918,64 937,01 965,62 1.331,28 1.664,10 M 836,53 853,26 870,32 887,73 905,49 923,60 942,06 970,83 1.338,46 1.673,08 ro de. 19.89 N 841,04 857,86 875,01 892,52 910,37 928,58 947,14 976,08 1.345,68 1.709,49 l O 845,58 ( 862,49 879,73 — — 897,33 • 915,28 933,59 952,25 981,35 1.352,94 1.750,32 I RESOLUÇÃO N9 002/90 DE 12 DE MARÇO DE 1.990 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/SE TABELA GERAL UNIFICADA DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS ANEXO III LETRAS i B 1.177,15 1.201,68 1.224,70 1.249,20 1.274,18 1.299,66 1.325,64 1.365,97 1.883,43 2.354,32 C 1.183,49 1.207,17 1.231,31 1.255,94 1.281,06 1.306,67 1.332,80 1.373,93 1.893,61 2.367,02 D 1.189,88 1.213,68 1.237,97 1.262,73 1.287,98 1.313,73 1.339,99 1.381,36 1.903,83 2.379,80 E 1.196,30 1.220,23 1.244,65 1.269,55 1.294,94 1.320,83 1.347,22 1.388,82 1.914,12 2.392,65 F 1,202.74 1.226,81 1.251,37 1.276,41 1.301,93 1.327,96 1.354,50 1.396,32 1.924,45 2.405,55 i G 1.209,24 1.233,42 1.258,12 1.283,30 1.308,96 1.335,13 1.361,81 1.403,85 1.934,84 2.418,54 H 1.215 r 1.240,08 1.264,91 1.290,24 1.316,03 1.342,34 1.369,17 1.411,44 1.945,29 2.431,60 A pa I 1.246,76 1.271,75 1.297,21 1.323,13 1.349,59 1.376,56 1.419,06 1.955,79 2.444,71 ptí r de J 1.229.3" 1.253,9! 1.279,o: 1.304,6! 1.330,7: 1.357,3: 1.384,45 1.426,71 1.967,06 2.458,75 L 1.235.99 1.260,71 1.285,92 1.311,65 1.337,88 1.364,63 1.391,92 1.434,42 1.977.61 2.477,02 M 1.242,6í 1.267,5: 1.292,8í 1.318,7; 1.345,1C 1.372,OC 1.399,43 1.442,16 1.988.28 2.485,36 N 1.249.36 1.274,35 1.299,82 1.325,83 1.352,351 1.379,40 1.406,97 1.449,96 1.999,00 2.539,44 1-256,10 1.281,22 1.306,83 i 1.332,98 I 1.359,64 1.386,84 1.414,56 1.457,79 j . 4 -J 2.009 r j2.600,10 j GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 003 /90 DE 12 DE MARÇO DE 1.990 APROVA REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN /SE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE, no uso de suas atribuições legais e regula mentares e de conformidade com as disposições da Lei n9 2.781, de em reunião desta data, RESOLV E :
Art. 19.
- Reajustar em 76,11% (Setenta e seis e onze por cento) os valores dos Vencimentos, Salários e Funções Gra ti ficadas dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, as quais terão vigência a partir de 19 de fevereiro de 1.990.
§ 19º- Os atuais Vencimentos, Salários e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito, passam a ser os fixados nos anexos I e II, desta Resolução.
§ 29º- Fica excluído do Reajuste de que trata este artigo, os cargos de Diretor Geral, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e Diretor de Operações do Departamento Estadual de Trânsito. .Prt. 29 - Nenhum servidor do Departamento Estadual de Transito-DETRAN/SE, perceberá a partir de 19 de fevereiro de 1.990, Vencimentos ou salário-base inferior ao Piso Nacional de Salário decretado DP!O rovomr, -o^^ •• GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO parti r de 19 de fevereiro de 1.990.
Art. 49.
- Esta Resolução entrará em vigor cora o Decreto Executivo que a homologar, produzindo seus efeitos a parti r de 19 de fevereiro de 1.990.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrária Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, Aracaju,12 de Março de 1.990. BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DETRAN/SE. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 003/90 DE 12 DE MARÇO DE 1-990 ANEX O I SÍMBOLO AT - 1 FG - 5 FG - 3 FG - 2 FG - 1 GE 1 VALOR DE 76,11% A PARTIR DE 19 DE FEVEREIRO DE i 2.932,9 1 1.539,7 6 716,9 9 571,7 4 439,8 3 916,4 4 1.990. • GE - Secretária do Conselho Deliberativo S^ RESOLUÇÃO N9 00 3/90 DE 12 DE MARÇO DE 1.990 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE TABtLrt GENAL UNIFICADA DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS ANEXO II LETRAS B 1.837,64 1.875,94 1.911,87 1.950,12 1.989,12 2.028,89 2.069,45 2.132,41 2.940,22 4.146,19 C 1.847,54 1.884,51 1.922,19 1.960,64 1.999,86 2.039,84 2.080,63 2.144,84 2.956,11 4.168,55 D 1.857.52 1.894,90 1.932,59 1.971,24 2.010,66 2.050,86 2.091,85 2.156,44 2.972,06 4.191,06 E 1.867.54 1.904,90 1.943,02 1.981,89 2.021,53 2.061,94 2.103,14 2.168,08 2.988,13 4.213,69 F 1.877,59 1.915,17 1.953,51 1.992,60 2.032,44 2.073,07 2.114,50 2.179,79 3.004,25 4.236,41 i G 1.887 r 1.925,49 1.964,05 2.003,35 2.043,41 2.084,27 2.125,92 2.191,55 3.020,47 4.259,29 H l.R97 r 9? 1.935,88 1.974,65 2.014,19 2.054,45 2.095,52 2.137,41 2.203,39 3.036,79 4.282,29 I 1.908,14 1.946,31 1.985,32 2.025,07 2.065,53 2.106,84 2.148,94 2.215,29 3.053,18 4.305,37 A parti r de ié J 1.919,16 1.957.54 1.996,69 2.036,62 2.077,37 2.118,89 2.161,26 2.227,23 3.070,77 4.330,10 L 1.929,50 1.968 r 2.007,44 2.047,61 2.088,56 2.130.32 2.172,92 2.239,27 3.087,24 4.362,27 de fevereiro de M 1.939.91 1.97ft,70 2.018,28 2.058,65 2.099,83 2.141.82 2.184,65 2.251,35 3.103,90 4.376,96 N 1.950 r .T7 1.9ftq,3ft 2.029,14 2.069,75 2.111,15 2.153,38 2.196,42 2.263,53 3.120,63 4.472,20 O 1.960,82., 2..000,1X- 2.040,09 2.080,91 2.122,53 2.164,99 2.208,26 2.275,75 r " "" j i Í 3.137,48 j 4.579,03 i GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 004 /90 DE 12 DE NARCO DE 1.990 APROVA REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÍNSITO-DETRAN/SE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei n9 2,736, de 31 de outubro de 1.989, e o que ficou déli berado em reunião desta data, RESOLV E :
Art. 19.
- Fica aprovado, nos termos desta Resolução o reajuste do Vencimento do Cargo de Diretor Geral do DETRAN/SE,que passa a ser fixado em NCZ$ 5.000,00 ( cinco mil cruzados novos) a partir de 19 de outubro de 1.989 e NCZ$ 6.000,00 (seis mil cruzados novos) a partir de 19 de novembro de 1.989. Para os Diretores Administrativo, Financeiro e Operações o valor fixado é" de NCZ$4.Q00,O0 (quatro mil cruzados novos) a partir de 19 de outubro e NCZ$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzados novos) a partir de 19 de novembro de 1.989. PARÁGRAFO ONICO - A título de representação será pa go ao Diretor Geral o valor mensal de NCZ$ 5.000,00 (cinco mil cruzados novos) a partir de 19 de outubro de 1.989 e de NCZ$ 6.000,00" (seis mil cruzados novos) a partir de 19 de novembro de 1.989. Aos Diretores Administrativo, Financeiro e Operações será pago o valor de NCZ$ 4.000,00 (quatro mil cruzados novos) a partir de 19 de outubro de 1.989 e NCZ$ 4.800,00 (quatro mil e oito centos cruzados novos) a partir de 19 de novembro de 1.989. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Art. 29.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Executivo que a homologar, retroagindo seus efeitos a par - tir de 19 de outubro de 1.989.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Departámento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, Aracaju, 12 de Março de 1.990. BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DETRAN/SE. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 005/90 DE 12 DE MARCO DE 1.990 APROVA REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CAR GOS DE DIRETORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE, (D ) COiBISELfflO O!ILXBKEOTIVO IDO EiMIPABTamiE3BnPO ESTMMItAIL DE TRSNSITO-DETRAN/SE , no uso de suas atribuições legais tendo em vist a a Lei n9 2.750 de 13 de dezembro de 1.989 e o que ficou deliberad o em reunião desta data, RESOLV E :
Art. 19.
- Fica aprovado, nos termos desta Resolu - ção o reajuste do Vencimento do Cargo de Diretor Geral do DETRAN /SE, que passa a ser fixado em NCZ$ 8.485,20 (oito mil quatrocentos e oitenta e cinco cruzados novos e vinte centavos) a partir de 19 de Dezembro de 1.989 e de NCZ$ 12.604,76 (doze mil seiscentos e quatro cruzados novos e setenta e seis centavos) a partir de 19 de janeiro de 1.990. Aos Diretores Administrativo, Financei ro e Operações serã fixado em NCZ$ 6.788,16 (seis mil setecentos e oitenta e oito cruzados novos e dezesseis centavos) a partir de três cruzados novos e oitenta e hum centavos) a partir de 19 de janeiro de 1.990. PARÁGRAFO ONICO - A título de representação serã pago ao Diretor Geral o valor mensal de NCZ$ 8.485,20 (oito mil quatrocentos e oitenta e cinco cruzados novos e vinte centavos) a partir de 19 de Dezembro de 1.989 e NCZ$ 12.604,76 (doze mil seis centos e quatro cruzados novos e setenta e seis centavos) a par - GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO mi l setecentos e oitenta e oito cruzados novos e dezesseis centa vos ) a parti r de 19 de dezembro de 1.989 e de NCZ$ 10.083,81(dez mi l e oitenta e três cruzados novos e oitenta e hum centavos) a parti r de 19 de janeiro de 1.990. Art . 29 - Esta Resolução entrará em vigor com o Decret o Executivo que a homologar, retroagindo seus efeitos a parti r de 19 de dezembro de 1.989. Art . 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Sal a das Sessões do Conselho Deliberativo do De - partament o Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, Aracaju, 12 de Março d e 1.990. BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DETRAN/SE. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 006/90 BE 12 DE MARCO DE 1-990 APROVA REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CAR GOS DE DIRETORES DO DEPARTAMENTO ESTADUíl DE TRANSITO-DETRAN/SE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/SE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei nÇ 2.785, de 16 de fevereiro de 1.990 e o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLV E : - Fica Aprovado, nos termos desta Resolução, o reajuste do Vencimento do Cargo de Diretor Geral do Detran que passa a ser fixado em NCZ$ 22.198,24 (vinte e dois mil cento e noventa e oito cruzados novos e vinte e quatro centavos) a par tir de 19 de fevereiro de 1.9 90. E dos cargos de Diretor Adminis trativa. Diretor Financeiro e Diretor de Operações, fixado em NCZ$ 17.758,59 (dezessete mil setecentos e cinqüenta e oito cru zados novos e cinqüenta e nove centavos) a partir de 19 de fevereiro de 1.990. PARÁGRAFO ONICO - A título de representação será pa go ao Diretor Geral o valor mensal de NCZ$ 22.198,24 (vinte e dois mil cento e noventa e oito cruzados novos e vinte e quatro centavos) a partir de 19 de fevereiro de 1.990. Bem como ao Di^ retor Administrativo, Diretor Financeiro e Diretor de Operações o valor de NCZ$ 17.758,59 (dezessete mil setecentos e cinqüenta e oito cruzados novos e cinqüenta e nove centavos) a partir de GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Art. 29.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Deere to Executivo que a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 1.990.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SE, Aracaju, 12 de Março de 1.990. BENEDITO DE FIGUEIREDO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DETRAN/SE.