Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11452, de 30 de abril de 1990
Nº 11452/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VMteL DE 3 O DE Aew..c=L DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Segurança Pública, o crédito suplementar de Cr$ 13.020.180,01, para reforço de dota goês consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 69, item III, da Lei n° 2.773, de 22 de dezembro de 1969, alterada pela Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Segurança Pu blica, o crédito suplementar de Cr$ 13.020.180,01 (Treze milhões,vinte mil,cento e oitenta cruzeiros e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias indica das a seguir: 06070202.. 06070212.. 06090402.! 06301742.! 06301792.! .02 .00 .00 .00 .02 .00 .00 .00 .00 .00 .00 .00 .00 .02 .00 .00 .00 .02 Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Coord. e Superv. Geral da Pasta Despesas Variáveis Material de Consumo Outros Serv. e Encargos Equipamentos e Material Permanente Cr$ Manutenção dos Serv. Adm. e Financeiros Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serv. Pessoais Outros Serv. e Encargos Despesas de Exerc. Anteriores Equipamentos e Material Permanente Cr$ Manutenção da Asses, de Planejamento Material de Consumo Cr$ Outros Serv. e Encargos Cr$ Equipamentos e Material Permanente Cr$ Execução do Policiamento Civil na Reg. Metropolitana de Aracaju e Interior do Estado Despesas Variáveis Cr$ Material de Consumo Cr$ Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ Outros Serv. e Encargos Cr$ Perícia Médico-Legais, Criminalisti cas, Datiloscópicas e de Meterial Afins Despesas Variáveis Cr$ FR 337.500,00 (00) 191.365,59 (00) 561.832,20 (00) 135.000,00 (00) 337.500,00 (00) 1.488.075,03 (00) 225.000,00 (00) 2.283.680,91 (00) 100.000,00 (00) 225.000,00 (00) 56.250,00 (00) 78.750,00 (00) 22.500,00 (00) 225.000,00 (00) 3.455.916,06 (00) 225.000,00 (00) 2.250.000,00 (00) 112.500,00 (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VUM3. DE 3 0 DE Atov^s^DE 1990 3132.00 3259.00 Outros Serv. e Encargos Outras Transf. a Pessoas FR Cr$ 112.500,00 (00) Cr$ 56.250,00 (00) TOTAL Cr$ 13.020.180,01
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica cão, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em $O de S de 1990; 1692 da Independência e v^z^- CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO (André Aes^ilta Medeiros Secretário de Estado deJEconomia e/Finanças Eduardo Antônio Carvalho Pereira Secretáario de Estado da Segurança Pública