Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11434, de 20 de abril de 1990
Nº 11434/1990
GOVERNO OE SERGIPE DECRET O VdLW DE ÍO DE fiBKzrU DE 1990
Abre o crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente Orca mento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conM da no artigo 6°, item III, da Lei nO 2-773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei nQ 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 10.
- Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 51.000.000,00, (Cinquentae um milhões de cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias í j n d içadas a seguir: 04160961.303 4260.00 11623462.402 3132.00 11623462.405 3132.00 16080351.552 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Aporte de Capital na CEASA/SE Const. ou Aumento de Capital de Emp. Comerciais ou Financeiras SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Coord. de Meios para Operac.do CEAG Outros Serv. e Encargos Promoção Ind. a Cargo da C0DISE Outros Serv. e Encargos SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da SERGIPORTOS Invest. em Reg. de Exec. Especial Cr$ Cr$ Cr$ FR 1.700.000,00 (01) 6.300.000,00 (01) 25.000.000,00 (01) Cr$ 18.000.000,00 (01) TOTAL Cr$ 51.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no arU go anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em âO df CJ^-LJ^ de 1990; 169 o - da Independência e 102O da República. / /Ç GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Viitek D E J%) DE ftbKPC DE 1990 g^L^- CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secret André Jres((li ta/nedei ros de Estado de/Economia e Finanças r o Carvalho V tafiá Secretário de Estado da Agricultura, ^abastecimento e Irrigação Carlos Henri. Secretário de Esta da ís Nascimento tria, Comércio e Turismo Secretário de Estai ""João de Seixas Dórea dos Transportes, Obras Publicas e Energia