Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11422, de 20 de abril de 1990
Nº 11422/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VUMiL DEgO DE tkb%% L DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado dos Trans portes, Obras Públicas e Energia,o cre^ dito suplementar de Cr$ 344.042.025,50, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização co j i tida no artigo 69, item III, da Lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei nQ 2.799 de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado dos Transportes , Obras Públicas e Energia, o crédito suplementar de Cr$ 344.042.025,50 (Trezen^ tose quarenta e quatro milhões, quarenta e dois mil, vinte e cinco cruzeiros e cinqüenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 16885371.911 4311.01 16885382.9H 3211.02 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER Aux. para Invest imentos At iv. a Cargo do DER Outras Despesas Correntes Aux. para Investimentos TOTAL FR Cr$ 266.161.952,24 (00) Cr$ 19-704.457,70 (00) Cr$ 58.175.615,56 (00) Cr$ 344.042.025,50
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no a^r tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vj^ gente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. p. Aracaju,SE,em otO de CLU^. cia e 1029 da República. de 1990; 1699 da independénHOm)MfO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretai/io de ZTr,% 0//W^7/0/%f"( ei ros Economia/e Finanças