Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11418, de 20 de abril de 1990
Nº 11418/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VUMí DE gj3 DE flfcVÇr^DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Justi ça o crédito suplementar de Cr$ 23.651.250,00, para reforço de dota ções consignada no vigente Orçamen to. " O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e àâ autorização contida no artigo 69, item III, da Lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, a Ite rada pela Lei nQ 2.799, de 16 de abril de 1990; DECRETA :
Art. 1.
G - Fica aberto ã Secretaria de Estado da Justiça, o crédito suplementar de Cr$ 23-651.250,00 ( Vinte e três milhões seiscentos e cinqüenta e um mil, duzentos e cinqüenta cruzeiros ), para reforço de dotações ind içadas a segu i r: 020ÍOT52.5O3 3131.00 03070242.504 3132.00 03070212.506 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 02040152.509 3131.00 02040152.510 3120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA GABINETE 00 SECRETARIO Manut. do Cons.de Entorpecentes Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ Manut.de Coord.de Informática Outros Serviços e Encargos Cr$ DEPARTAMENTO DE AOM.E FINANÇAS Manut.dos Serviços Adm.e Financeiros Despesas Variáveis Cr$ Material de Consumo Cr$ Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ Outros Serviços e Encargos Cr$ DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Custodia e Reintegração Social de I i n divíduos a Disposição da Justiça. Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ Manutenção de Unidades Prisionais Material de Consumo Cr$ FR 547.500,00 (00) 450.000,00 (00) 22.500,00 (00) 4.065-000,00 (00) 450.000,00 (00) 2.328.750,00 (00) 37.500,00 (00) 15.750.000,00 (00) TOTAL Cr$ 23.651.250,00
Art. 22.
- Os recursos necessários á execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
Q - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicaçao, revogadas as disposições em contrário. . Aracaju,SE,em ^O de dL^J ^ de 1990; 1699 da I nde pendência e 102Q da Repi )ública. ^ . / ) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VÜMt% D E QjQ OE fl^rt DE 1990 TNW CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Masqu/ia/Meofeiro; Secretíci o de EsíadcLAé fl^nom/a// Finanças Jorge LÍtt Secretário de