Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11416, de 19 de abril de 1990
Nº 11416/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VÁiM(. DEJ13 DE AfcKjtL DE 1990
Abre o crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contj^ a no artigo 5^, da Lei nG 2.783, de 16 de fevereiro de 1990, DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 205.500.000,; (Duzentos e cinco milhões e quinhentos mil cruzeiros), para reforço de; orçamentarias indicadas a seguir: 03090452.821 3211.01 08100552.852 3211.01 11663762.871 3211.01 13754282.891 3211.01 13754282.892 3211.01 13754282.893 3211.01 06305732-901 3211.01 03070212.912 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS At iv. a Cargo da FUNDEPLAN Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS At iv. a Cargo do ITPS Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS At iv. a Cargo da JUCESE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS At iv. a Cargo do HEM0SE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ At iv, a Cargo da H0SPITASE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ At iv. a Cargo do I PH Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA ENTIDADES SUPERVISIONADAS At iv. a Cargo do DETRAN Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS At iv. a Cargo do DEP FR 8.000.000,00 (01) 6.000.000,00 (01) 2.500.000,00 (01) 70.000.000,00 (01) 6.000.000,00 (01) 4.500.000,00 (01) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Viikií DEJ19 gE AY3YtfLDE 1 990 08482472.931 3211.01 15814832.941 ? 3211.01 " 15814872.942 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS At iv. a Cargo da FUNDESC Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS At iv. a Cargo da FEBEM/SE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ At iv. a Cargo da FUNDESE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ FR 5.500.000,00 (01) 9.000.000,00 (01) 10.000.000,00 (01) TOTAL Cr$ 205.500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução do disposto no art^ go anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigen te Orçamento.
Art. 36.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em V 3 de de 1990; 1699 da Independência e Kj6-a AN TON tf) CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de Economia e FPnanças Secretario de E Cario Secretário de e Tecnologia nto cio e Turismo Secretario de Estado da Saud écUULA da/P.MJ^VCK Eduardo Antonio^Carvalhó Pereira Secretário de Estado da Segurança Pública , /João de Se^xaS/""Bm^ea GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VliMÇ Secreta ilhó r Social e Trabalho