Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11414, de 19 de abril de 1990
Nº 11414/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M llMh DEV?DE fVtevs,:t^ DE 1990
Homologa Resolução no 003/90, do Conselho de Administração da Funda ção Hospitalar de Sergipe - HOSPITASE, que aprova reajuste de vencimento, salário e gratificações de função dos servidores da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 10, item IV,alínea "e" do Estatuto da Fundação Hospitalar de Sergipe, e de conformi dade com a Lei no 2.783, de 16 de fevereiro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo n° 00659/90-1, de 12 de março de 1990, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA : Art. lo - Fica homologada a Resolução nQ 003/90, de 07 de março de 1990, do Conselho de Administração da Fundação Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, aprovando reajuste de vencimen tos, salários e gratificação de função dos servidores da referida Fundação, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 20.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de fevereiro de 1990.
Art. 30.
- Revogam-se Aracaju, J9 de oi pendência e 1020 da Republica :KKLOS VALADA INADORJDO EST. disposições em contrário, de 1990; 1690 da Inde .ton Secretário de Estado Secretário de Estado d •19BS Fundação Hospitalar de Sergipe I RESOLUÇÃO N3 003/90 DE 07 DE março DE 1990 Aprova reajuste de vencimentos salários e gratificações do pessoal da KOSPITASE. O Conselho de Administração da Fundação Hos pitalar de Sergipe - HOSPITASE, no uso de suas atribuições le^ gais e regulamentares em conformidade com a Lei nQ 2.783, de 16 de fevereiro de 1990, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE,
Art. 19.
- Os valores de vencimentos, ou sala rio s dos cargos de provimento efetivo ou dos empregos ou cargos do pessoal civil ativo, e de salário-família do pessoal da HOSP^ TASE, vigentes em janeiro de 1990, em decorrência da Lei n9 2.750 de 13 de dezembro de 1939, ficam reajustados em 56,11$ ( cin quenta e seis vírgula onze por cento) a partir de 19 de fevereiro de 1990,ressalvado o disposto no artigo segundo desta Resolução:
Art. 29.
- Os valores de vencimento ou salá rio dos cargos de provimento efetivo ou dos empregos ou cargos permanentes das Classes ou grupos do pessoal de nível superior, bem corno de vencimento dos cargos em comissão ou das funções gra tificadas , regularmente estabelecidos, dos servidores da HOSPITA SE, vigentes em janeiro de 1990, em decorrência da Lei ne 2.750, de 13 de dezembro de 1989, ficam reajustados em 76,11 (setenta e seis vírgula onze por cento) a partir de 19 de fevereiro de 1990. ^ JL Fundação Hospitalar de Sergipe
Art. 39.
- A HOSPITASE encaminhará à Secretaria de Estado de Governo, para conhecimento e homologação govemamen tal e a Auditoria Geral do Estado, para fiscalização e controle, cópia desta Resolução.
Art. 4.
9 Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de is de fevereiro de 1990.
Art. 5.
S Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju, 07 de março de 1990 JOSÉ SáííVULO SAMPAIO/ÍÍUÍTES PRESIDENTE SUBSTITUTO" FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NQ 003 de 07 de MARÇO de 1990 QUADRO DE PESSOAL TABELA UNIFICADA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ANEX O I VIGORANDO A PARTIR DE 1Q DE FEVEREIRO DE 1990 N V E ,80 ,61 ,43 .89 ,46 ,93 ,93 1.837,65 1.911,88 1.989,12 2.132,42 2.940,22 2.999,06 4.146,19 1.847,55 1.922,20 1.999,86 2.144,84 2.956,11 3.015,25 4.168,56 1.857,52 1.932,59 2.010,67 2.156,44 2.972,07 3.031,52 4.191,07 1.867,54 1.943,02 2.021,53 2.168,09 2.988,13 3.047,89 4.213,70 1.877,60 1.953,51 2.032,44 2.179,80 3.004,26 3.064,36 4.236,41 1.887,60 1.964,05 2,043,42 2.191,55 3.020,48 3.080,92 4.259,29 aumento - 76,11 para Classe 7 (sete) 56,11 para as demais Classes 1.897,92 1.974,65 2.054,45 2.203,40 3.036,79 3.097,55 4.282,29 1.908,15 1.985,33 2.065,54 2.215,29 3.053,18 3.114,27 4.305,38 rn 1.919,17 1.996,69 2.077,37 2.227,99 3.070,67 3.131,36 4.330,10 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NG 003 de 07 de Março de 1990 TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA HOSPITASE ANEX O II VIGORANDO A PARTIR DE 10 DE FEVEREIRO DE 1990 DENOMINAÇÃ O CONSULTOR TÉCNICO CHEFE DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO CHEFE DE ASSESSORIA DE REO. HUMANOS CHEFE DE ASSESSORIA JURÍDICA CHEFE DE ASSESSORIA ESPECIAL CHEFE DE GABINETE COORDENADOR COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR ASSESSOR Ch^FE DE DIVISÃO CHEFE DE SEÇÃO SECRETARIA DE DIRETOR PRESIDENTE SÉC, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE DE GABINETE SECRETARIA DE DIRETOR SÍMBOLO CCS-4 CCS-3 CCS-3 CCS-3 CCS-3 CCS-2 CCS-2 CCS-2 CCS-1 FG-4 FG-3 FG-2 FG-2 FG-2 FG-1 QUANTIDADE VENCIMENTO OU VAL 5.328,23 3.425,32 3.425,32 3.425,32 3.425,32 2.346,93 2.346,93 2.346,93 2.029,77 2.029,77 1.458,91 1.268,59 1.268,59 1.268,59 1.014,89 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NO 03/90 de 07 dê Março dê 1990 TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO HOSPITAL GOV. JOÃO ALVES FILHO ANEX O III VIGORANDO A PARTIR DE 10 DE FEVEREIRO DE 1990 DENOMINAÇÃ O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DIRETOR DA DIVISÃO MÉDICA DIRETOR DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM DIRETOR DA DIVISÃO TÉCNICA AUXILIAR DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA CHEFE DE SERVIÇO DA ÃREA MÉDICA CHEFE DE SERVIÇO DA ÃREA DE ENFERMAGEM CHEFE DE SERV. DA ÃRÉA TÉC.AUXILIAR CHEFE DE SERV.DA ÃREÂ ADMINISTRATIVA SECRETARIA EL ARREGADO DE TURNO SÍMBOLO CCS-1 CCS-2 CCS-2 CCS-2 CCS-2 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-2 FGS-3 FGS-4 QUANTIDADE VENCIMENTO OU VALOR 6.596,87 4.820,78 4.820,78 4.820,78 4.820,78 1.776,07 1.776,07 1.776,07 1.395,51 1.014,89 888,05 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NQ003/90 de 07 de Março de 1990 TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO HOSPITAL DA POLICIA MILITAR LOURIVAL BATISA ANEX O IV DENOMINAÇÃ O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DIRETOR DA DIVISÃO MÉDICA DIRETOR DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM PTRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA CHEFE^DEDSERVIÇO DA ÃREA MÉDICA CHEFE DE SERVIÇO DA ÃREA DE ENFERMAGEM CHEFE DE SERVIÇO DA ÃREA ADMINISTRATIVA SECRETARIA SÍMBOLO CCS-1 CCS-2 CCS-2 CCS-2 FGS-1 FGS-1 FGS-2 FGS-3 QUANTIDADE VENCIMENTO OU VALOR 4.567,04 3.425,32 3.425,32 3.425,32 1.268,59 1.268,59 1.078,30 888,05 si FUNDAÇÇÂO HOSPITALAR DE SERGIPE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NO 003 /90 de 07 de Março de 1990 TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO HOSPITAL AMPARO DE MARIA ANEX O V VIGORANDO A PARTIR DE 1Q DE FEVEREIRO DE 1990 DENOMINAÇÃ O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DIRETOR DA DIVISÃO MÉDICA DIRETOR DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA CHEFE DE SERVIÇO DA ÃREA MÉDICA CHEFE DE SERVIÇO DA ÁREA DE ENFERMAGEM ChtíFE DE SERVIÇO DA ÁREA ADMINISTRATIVA SECRETARIA SÍMBOLO CCS-1 CCS-2 CCS-2 CCS-2 FGS-1 FGS-1 FGS-2 FGS-2 QUANTIDADE VENCIMENTO OU VAL 3.171,58 2.410,40 2.410,40 2.410,40 824,56 824,56 761,15 761,15 /?