Decreto Estadual de Sergipe nº 11401, de 16 de abril de 1990

GOVERNO DE SERGIPE DECRET O MU Aoí DE-16 DE MBT?JL. D E 1990

Homologa Resolução nQ 03/90,do Conselho Deliberativo do Departamento de Edificações Públicas -DEP, que aprova Relatório do exercício de 1989. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art.84, item V, da Constituição Estadual,de acordo com o disposto no art. 7,item I, alínea "c", do Decreto n° 5.821,de 29 de julho de 1983, de conformidade com a Lei 2.608,de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do processo nQ 00571/90-5 de 02 de março de 1990, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRET A : Art. lo - Fica Homologada a Resolução nO03/90, do Conselho Deliberativo do Departamento de Edificações Públicas -DEP, aprovando o Relatório do exercício de 1989 da referida autarquia,cujá Resolução com este Decretoé publicada.