Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11387, de 9 de abril de 1990
Nº 11387/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VU.3W DE OS DE fr^WlL DE 1990
Abre à Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o crédito suplementar de Cr$ 1.800.000,00, para reforço de dota çoes consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont^ da no artigo 6°. , item III, da Lei nQ 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Economia e Fj^ nanças, o crédito suplementar de Cr$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 03070202.251 3120.00 3132.00 03070212.255 3120.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Superv. Geral da Pasta Material de Consumo Outros Serv. e Encargos DEPARTAMENTO DE ADM. E FINANÇAS Manutenção dos Serv. Adm. e Financeiros Material de Consumo Outros Serv. e Encargos TOTAL FR Cr$ Cr$ s Cr$ Cr$ Cr$ 250.000,00 200.000,00 600.000,00 750.000,00 (00) (00) (00) (oo)
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução do disposto no a^ tigo anterior decorrerão de anulação de dotações consignadas no vigente orçamento a saber: 03080301.251 3120.00 3131.00 03070211.252 3131.00 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO Projetos Especiais para Incrementos da Arrecadação Material de Consumo Cr$ Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ DEPARTAMENTO DE ADM. E FINANÇAS Ampliação e Recuperação de Exator ias Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ Equipamentos e Mat. Permanente Cr% TOTAL Cr$ FR 500.000,00 (00) 400.000,00 (00) 500.000,00 (00) 400.000,00 (00) 800.000,00
Art. 3.
Q - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Viim D E 09 DE A^RCLD E 1990 idre M Secretário/de Est^ad i ros nomia e/Finanças