Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11382, de 9 de abril de 1990
Nº 11382/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.3%1 DE 03 DE ftttrt-jr^ D E 1990
Abre a Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o crédito suplementarde Cr$ 20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 6Q, item III, da Lei nQ 2.773, de 22 de dezembro de 1989. DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto á Secretaria de Estado de Economia e Finan ças, o crédito suplementar de Cr$ 20.000.000,00, (Vinte milhões de Cruzeiros), pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O308O3O2.256 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Coordenação de Meios para Adm. da Receita Material de Consumo Remuneração de Serv. Pessoais Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Mat. Permanente TOTAL (FR) Cr$ 3-500.000.00 (00) Cr$ 1.000.000,00 (00) Cr$ 5.500.000,00 (00) Cr$ 10.000.000,00 (00) Cr$ 20.000.000,00 (00)
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução do disposto no arU go anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 2.
- - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario. 102Q da República. Aracaju,SE,em e í990; 169° da Independência e rAndre Secretar u/ de Es Meyei ros, omiaye Finanças