Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11372, de 3 de abril de 1990
Nº 11372/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O miL31l DE 03 DE ftfâvta-u DE 1990
Transforma e transpõe cargo em comis são do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto nos artigos 31 e 47, incisos I e III, da Lei nQ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, DECRETA : Art. lo - Fica transformado e transposto cargo em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, na for ma indicada no Anexo Onico deste Decreto.
Art. 2.
c - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de abril de 1990.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, 03 de cJa^// de 1990; 1690 da Independência e 102Q da República. X ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secr Sicino de Estad rno Machado Resende / Secretário de Estado da Saúde DECRETO N° 11.3^3^ DE(93 DE ftkSK^tDE 1990 ANEXO ONICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO SITUAÇÃ O ANTERIOR SITUAÇÃ O NOV A ariá de Estado da Saú adoria Estadual