Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11368, de 2 de abril de 1990
Nº 11368/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VU.3ÍÍ DE Qí DE/tGkXL DE 1990
Abre a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o credito suple mentar de Cr$ 250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. lhe confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 6Q, item III, da lei 2.773, de 22 de dezembro de 1969. DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto á Secretaria de Estado da Agricultura, A bastecimento e Irrigação, o credito suplementar de Cr$ 250.000,00, (Duzentos e Cin quenta mii cruzeiros), para reforço de dotações indicadas a seguir: 04070202.301 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR Outros Serviços e Encargos Cr$ 250.000,00 (00) TOTAL Cr$ 250.000,00
Art. 2.
Q - Os recursos necessários á execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas disposíções em contrario. e 102Q da República. Aracaju, SE, em fó. de aJm^iy de 1990; 1699 da Independência, ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO E Secreta nanças Secretario de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação