Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11359, de 28 de março de 1990
Nº 11359/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M.° iUs s DE $-% DE KttncO DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o credito suplementar de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dota cio consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, item III, da Lei rã 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Economia e Fi nanças, o crédito suplementar de Cr$ 8.000.000,00 (Oito milhões de cruzeiros) para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: E FINANÇAS 03080242.259 Manut. dos Sist.de Informatização, Processamento de dados e Microfilia. FR 3132.00 Outros Serv. e Encargos Cr$ 8.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 8.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigen te Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em 3.% de r—^L-V-V de 1990; 1692 da Independência e 1022 da República. ANTONÍ(V CARLOS V, GOVERNADOR DO ESTADO Endro Masquyba Medeiros Secretar!/ de Estrado de Economia e Finanças, .