GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.° ü-^4 D E Ji-f DE nftv^c-o DE 1990 t Abre ã Secretaria de Estado da Justiça, o crédito suplementar de CR$ 2.292.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 62, itens III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA : Fica aberto ã Secretaria de Estado da Justiça, o crédito suple mentar de CR$ 2.292.000,00 (Dois milhões, duzentos e noventa e dois mil cruzeiros) para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 02040152.510 Manutenção de Unidades Prisionais FR 3120.00 Material de Consumo CR$ 2.292.000,00 (00) TOTAL CR$ 2.292.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de anulações de dotações verificado na execução do vigen te orçamento a saber: 02040151.504 Ampliação do Sist.Penitenciário 3132.00 Outros Serv. e Encargos 4110.00 Obras e Instalações 4120.00 Equipamento e Mat. Permanente 02040152.509 Custodia e Reint. Social de Indiv. a Disposição da Justiça 4120.00 Equipamento e Mat. Permanente 02040152.510 Manutenção de Unidades Prisionais 3132.00 Outros Serv. e Encargos 4110.00 Obras e Instalações 4120.00 Equipamento e Mat. Permanente TOTAL
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em ^9"de ^-?a^^o de 1990; 1692 da Independência, e 1022 da Renública / f CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 180.000,00 900.000,00 162.000,00 150.000,00 100.000,00 500.000,00 300.000,00 2.292.000,00 FR (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O M.° Utté DE (%")" DE /H/fKc-Cí DE 1990 / / ^3 L ANTÔNIO" CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO T ,ndré Secretário de Est Jorg e D Secretar! onomia/é Financias rag a Justiça
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