Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11349, de 27 de março de 1990
Nº 11349/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.° U M DE (24- DE Hfiit^O DE 1990 / Abre ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00, para reforço de do tacão consignada no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual e da autorização coati da no artigo 62, item III, da Lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros). para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 08774562.932 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo da ADEMA Outras Despesas Correntes TOTAL Cr$ Cr$ 400.000,00 400.000,00 FR (00)
Art. 22.
- Os recursos necessários â execução do disposto no a^ tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pública çao, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em ^ 7 de r e 1022 da Republica. -=.—^=, de 1990; 1692 da Independência ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretar: .h iur w Med lo dei Ec ejfros ímia e Finanças AgíaSWavrfaFonte à de Alencar/ Secretári o dy Estado da Cultura e Mpín An,K-t-