Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11346, de 27 de março de 1990
Nº 11346/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° HViQ DE jft DE MfiKcró DE 1990 / Abre ao Tribunal de Justiça, o crédito suplementar de Cr$ 2.520.000,00, para reforço de dotações consignadas no vi gente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ao Tribunal de Justiça, o crédito suplementar de Cr$ 2.520.000,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte mil cruzeiros) , para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 02040132.052 3120.00 3132.00 02040132.053 3120.00 3131.00 3132.00 02070242.055 3120.00 3132.00 02814832.056 3120.00 3132.00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Encargos com a Just. Gratuita Material de Consumo Outros Serv. e Encargos Manutenção e Custeio das Ativ. de I a . e 2ê Instâncias Material de Consumo Remuneração de Serv. Pessoais Outros Serv. e Encargos Encargos com Processamento de Dados nos Serv. Judiciários Material de Consumo Outros Serv. e Encargos Coord. e Assist. ao Menor em Situação Irregular Material de Consumo Outros Serv. e Encargos TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 120.000,00 80.000,00 600.000,00 120.000,00 800.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 2.520.000,00 FR (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00)
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em pl-fde cia e 1022 da República. de 1990; 1692 da IndependenGOVERNO DE SERGIPE DECRET O l.°ii.3tó DE^DE /MftfODE mf ANTONltHCARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO %W6aL Economia e Finanças