Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11341, de 20 de março de 1990
Nº 11341/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Vii MS DEâ^DE /H/fftcúDE 1990 / Abre a Secretaria de Estado da Administra çao o credito suplementar de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 5-, da Lei 2.783 de 16 de fevereiro de 1990. DECRET A :
Art. 1.
- - Fica aberto a Secretaria de Estado da Administração,o credito su plementar de Cr$ 1.000.000.000,00 (Hum bilhão de cruzeiros), para reforço de dotação orçamentar ia indi cada a segu i r: 03070212.203 3111.01 3113.00 3253.00 03070212.209 3113.00 03824952.208 3217.00 3251.00 3253.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Manutenção dos Serv. Administrativos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário FamiI ia Encargos com o FGTS Obrigações Patronais Encargos com Inativos e Pensionas tas Prev i denc i a Soe i a I ainat i vos Inat i vos Salario-FamiI ia TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR .203.015,00 (01) .791.086,00 (01) .688.325,00 (01) 15.914.918,00 (01) 18.132.125,00 (01) 131.476.914,00 (01) 793.617,00 (01) Cr$ 1.000.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução do disposto no decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente art igô anterior Orçamento.
Art. 3.
9 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrario. Aracaju-SE; em vSJ de da Republica. de 1990; 169- de Independência e 102^ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VM.M DE% ) DE frfrvtcO DE 1990 orman OIivei rá Secreta/ i o de Estado da ^ministração