Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11340, de 20 de março de 1990
Nº 11340/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.°ü.ató DE $LQ DE MAKCt) DE 1990 / Abre ã Secretaria de Estado da Agri cultura, Abastecimento e Irrigação 1 , o crédito suplementar de Cr$ 414.400,00, para reforço de dotação consignada no Vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autoriza - cio contida no artigo 65, item III, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989. DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Agricultu rá, Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de Cr$ 414.400,00 (Qua - trocentos e quatorze mil, quatrocentos cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 04070202.301 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-Sagrl Invést, em Reg.de Execução Especial Cr$ FR 414.400,00 (25) TOTAL Cr$ 414,400,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor da data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE; em oUJ de dependência e 1022 da República. 0VERNAD0R DO ESTADO ré MeSfluitía MedAimc de/1990; 1692 da In -