Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11336, de 20 de fevereiro de 1990
Nº 11336/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VüM DE otu DE M,fiKcrO DE 1990
Abre à Secretaria de Estado da Cultura, e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00, para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, àâ Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 60, item III, da Lei nP 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Cultura, - e Meio Ambiente , o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cru zeiros), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir; 252O0 08774562.932 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS At iv. a Cargo da ADEMA Outras í)espesas Correntes FR Cr$ 30.000,00 (00) TOTAL Cr$ 30.000,00
Art. 2.
Q - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
e - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubí ícação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE;em (%D di dência e 102° da República. de 1990; 1692 da IndepenANTON TO tARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Secretãr/o de Es Meden ros Eco/fomia e Finança Aglaê D Secretário de Estado tes de Alencar