Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11323, de 13 de março de 1990
Nº 11323/1990
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N S ai.3â3 iE )3 DE rHAW-cr-^ DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado do Bem Es tar Social e Trabalho, o crédito suplementar de NCz$ 20.000.000,00 , pará reforço de dotações consignadas no vj^ gente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, das Constituição Estadual, e da autorização contj^ da no artigo 60, itens III e V, da Lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 1.
G - Fica aberto ã Secretaria de Estado do Bem Estar Social e Trabalho, o crédito suplementar de NCz$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de cruza dos novos), para reforço de dotações orçamentarias indicadas a seguir: 08070202.675 3223.04 3231.00 3259.00 08462242.673 4130.00 14804731.671 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO SECRETARIA DE ESTADO 00 BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO Coordenação e Superv. Geral da Pasta Transferências Correntes a Munic^ pios Subvenções Soe ia í s Outras Transf. a Pessoas Apoio ao Desenv. da Pratica do Desportos Amador Invest. em Reg. de Exec. Especial Projeto de Apoio a Sind. e Entidades de Assistência Social Invest. em Reg. de Exec. Especial FR NCz$ 3.000.000,00 (00) NCz$ 5-000.000,00 (00) NCz$ 2.000.000,00 (00) NCz$ 5.000.000,00 (00) NCz$ 5.000.000,00 (00) TOTAL NCz$ 20.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários ã execução do disposto no artj^ go anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente orçamento e da anulação de dotação orçamentaria a saber:
a)ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 14804731.67 SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO Projeto de Apoio a $fhà. e Entida des de Assistência /ocíale GOVERN O DE SERGIPE DECRETO "o 4U23 D E %3 DE /Hrtfc,cr^? DE 1990 F R 3120.00 4120.00
b)NCz$ 1.500.000,00 (00) NCz$ 1.500.000,00 (00) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NCz$ 17.000.000,00 (00) Material de Consumo Equipamentos e Material Perma nente TOTAL NCz$ 20.000.000,00
Art. 3.
e - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica cão, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em )3 de cia e 1029 da República. —^ de 1990; 1690 da IndependénSecret Secretário Finanças ilhó Social e Trabalho