GOVERN O DE SERGIPE DECRET O miUiC DE ^3 DE /vtttKc^íP DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Saúde,o crédito suplementar de NCz$ 5-000. 000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con^ tida no artigo 69, item III, da Lei nô 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA : Art. IO - Fica aberto ã Secretaria de Estado da Saúde, o crédj^ to suplementar de NCz$ 5-000.000,00, (Cinco milhões de cruzados novos), para ré forço de dotação orçamentaria indicada a seguir: 13754282.892 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS At iv. a Cargo da H0SPITASE Outras Despesas Correntes FR NCz$ 5-000.000,00(00) TOTAL NCz$ 5-000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vj^ gente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em y 3 de r cia e 1029 da República. -^ -to de 1990; 169 o - da IndependênANTMlD/OXRLOr VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de Economia e/Finanças Henrique Batista e Silva Secretário de Estado da Saúde, Em Exercício
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