Decreto Estadual de Sergipe nº 1131, de 5 de junho de 2025

Nº 1131/2025

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Altera as alíneas “a”, “b”, “e”, “f” e “g” do inciso I e a alínea “f” do inciso II, do art. 1º do Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua – CIAMPE/PSR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.389, de 12 de abril de 2018, em especial os arts. 3º e 4º; combinado com o Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 2942/2024-PRO.ADM.- SEASIC, e ainda em atendimento ao Ofício nº 881/2025-SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, “e”, “f” e “g” do inciso I, e a alínea “f” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I...

a)JOYCIELLEN SANTOS FERNANDES, CPF nº XXX.367.065-XX e CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE, CPF nº XXX.957.175-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Assistência Social, com efeitos retroativos quanto ao membro titular, em 25 de março de 2025;

b)LAILA BEATRIZ SANTOS MACIEL, CPF nº XXX.092.345-XX e FLÁVIA CAROLINE SANTOS COSTA, CPF nº XXX.119.255-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, por meio da Coordenadoria do Trabalho; ........................................................................................................

e)ERIKA FARAS FONSECA MAGALHÃES, CPF nº XXX.080.245-XX e LAVÍNIA DE VASCONCELLOS GOES, CPF nº XXX.590.725-XX, representantes da Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSSP, com efeitos retroativos em 25 de março de 2025;

f)JOZABETE SILVA DALTRO DOS SANTOS, CPF nº XXX.373.345-XX e RUTE LISBOA ROSENDO, CPF nº XXX.080.725-XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED; com efeitos retroativos em 14 de fevereiro de 2025;

g)EDILBERTO SOUSA RODRIGUES FILHO, CPF nº 014.435-XX e FÁBIO KLEBER OLIVEIRA BARRETO, CPF nº XXX.805.165-XX, representantes de Secretaria Municipal da Família e Assistência Social – SEMFAS/Aracaju; com efeitos retroativos em 06 de março de 2025; ..................................................................................................(NR)

II... ............................................................................................................

f)ROSA MARIA ARAGÃO PINTO, CPF nº XXX.606.835- XX e MARIA RAIMUNDA DA ROCHA CAMPOS, CPF nº XXX.737.615-XX, representantes da Fraternidade Monte Alverne da Ordem Franciscana Secular, com efeitos retroativos em 28 de março de 2025.”

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com exceção do membro suplente da alínea “a” e do membro titular da alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024, que não foram substituídos, devendo continuar prevalecendo a data em que os mesmos foram nomeados.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de junho de 2025; 204º da Independência e 135º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025.

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