Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11308, de 13 de março de 1990
Nº 11308/1990
DE Senne IECIETO w 44308 ve OQ de DE 1990
Abre ao Ministerio Püblico, o credito suplemantar de NCz$ 300.000,00, para re forco de dotacao consignada no vigente Orcgamento. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuigoes ne x ete o artigo Bh, 60, que Item V, da Constituicao Estadual, e da autorizagao contida itens Ill eV, da Lei n® 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto ao Ministerio Püblico, o credito suplemen de nCz$ 300.000,00 (Trezentos mil cruzados novos), para reforgo de dotagao orca mentaria indicada a seguir: wa! {1101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIGA 02670202.102 Coordenagao e Superv. Geral da Pasta FR 3132.00 Qutros $erv. e Encargos NCz$ 300.000,00 (00) TOTAL NCz$ 300.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios a execugao do disposto no artigo anterior decorreräo de anulacäo de dotagao verlficado no vigente orgamento a seguir: \1000 MINISTERIO PÜBLICO GERAL DE JUSTICA 02046141.101 Ampliagäo e Melhorla da Procuradoria Geral de Justica ER 3132.00 Outros $erv. e Encargos NCz$ 300.000,00 (00) TOTAL NCz$ 300.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica- (80, revogadas as disposigöes em conträrlo. Aracaju,SE,em 09 de de 1990, 1690 da Cie e Repüblica. Independen CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTAD0 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO » 44.30 DE edeiros Economia e Finangas Secre er Andre io de t stado de squf ta