Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11304, de 9 de março de 1990
Nº 11304/1990
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO n,H.lok DE 0 9 DE Kn-iZcrO DE 1990 l Abre á Secretaria de Estado de Economía e Finanças, o crédito suplementar de NCz$ 282.627,34, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamen to. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contj^ da no artigo 6°, item IM, da Lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto à Secretaria de Estado de Economia e F^ nanças, o crédito suplementar de NCz$ 282.627,34 (Duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte e sete cruzados novos e trinta e quatro centavos), para refor co de dotação orçamentária indicada a seguir: 03080302.256 3214.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA Coordenação de Meios para a Administração de Receita Contribuição a Fundos TOTAL FR NCz$ 282.627,34 (00) NCz$ 282.627,34 Art- 28 - Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publj^ cação, revogadas as disposiçoes em cont rár i o. Aracaju,SE,em O S de pendência e 1029 da Repúblic ANTÔNIO"CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO de 1990; 1699 da Inde Séc I André fysqu^ma Met/e i ros retã/í o de Es/ado de Economia e Finançasi