Decreto Estadual de Sergipe nº 11303, de 9 de março de 1990

GOVERN O OE SERGIPE DECRET O NO ".303 DE 09 DE MARÇO DE 1990

Abre ao Tribunal de Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 62.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vi gente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conU da no artigo 7°, da Lei nQ 2.786, de 16 de fevereiro de 1990, DECRETA : Arti. 10 - Fica aberto ao Tribunal de Justiça, o crédito suple mentar de NCz$ 62.400.000,00 (Sessenta e dois milhões e quatrocentos mil cruzados novos), pará reforço de dotações indicadas a seguir: 02040132.053 3111.01 3113-00 3253-00 02814832.056 3111.01 3113.00 3253.00 02824952.057 3217.00 3251.00 3253.00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manutenção e Custeio das At iv. da Justiça de 13 e 2â Instâncias Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário Famí1 ia Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patrona is Salário Famí1 ia Encargos com Inativos do Poder Judie iário Previdência Social a Inativos Inat Ívos Salário Famí1 ia FR NCz$ 40.000.000,00 (01) NCz$ 10.000.000,00 (01) NCz$ 90.000,00 (01) NCz$ 1.100.000,00 (01) NCz$ 50.000,00 (01) NCz$ 20.000,00 (01) NCz$ 1.100.000,00 (01) NCz$ 10.000.000,00 (01) NCz$ 40.000,00 (01) TOTAL NCz$ 62.400.000,00