Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11289, de 6 de março de 1990
Nº 11289/1990
GOVERN O DE SERGIPE DECRET O N 9 .1U29 D E O(, DE Mfr"crú DE 1990
Abre o crédito suplementar para refo^ co de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont^ da no artigo 60, item III, da Lei nQ 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar de NCz$ 23.259.632,68 (Vinte e três milhões, duzentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e trinta e do i s cruzados novos e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamenta tias indicadas a seguir: 03070232.128 3132.00 04633531.302 4260.00 08421881.342 4130.00 03070251.912 4311.01 07391831.602 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coordenação das At iv. de Comunicação Social Outros Serviços e Encargos SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU RÁ, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU RÁ, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Aporte de Capital da C0MASE Constituição ou Aum. de Capital da Emp. Comercial e Financeira SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Desenvolvimento do Ensino Regu FR NCz$ 2.500.000,00 (00) ar em Reg. de Exec.Especial DE ESTADO DOS TRANSP0RPÜBLICAS E ENERGIA SUPERVISIONADAS Cargo do DEP NCz$ 1.659.632,68 (00) NCz$ 2.500.000,00 (00) NCz$ 3.600.000,00 (00) Invest. SECRETARIA TES, OBRAS ENTIDADES Projeto a Auxílios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVA MENT0 MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVA MENT0 MUNICIPAL Programa de Desenv. dos Núcleos Urbanos Invest. em Reg.de Exec. Especial NCz$ 13.000.000,00 (00) TOTAL NOt 71 ?SQ^G%? 6fl GOVERN O OE SERGIPE DECRET O NQ:U.283 DE OC, DE frfiKtrO DE 1990
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução vigente Orçamento. no do Art . 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubW cação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju, SE, em QQ de fdência e 102° da Repúlbica. -c^o de 1990; 169 o - da Indepen- / ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Indré Ma^qu/Jta Medeiros SecretãrLfo de Estado de Economia e Finanças Maria Isabel Carvalho Nabuco Dávila Secretári o de Estado de Governo, E m Exgxcirio PauloCa rva1 hó Viana Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação Secretário de Esrá Secretario de E cnolog1 a ió de O!ivan rá Neto insportes/ Obras Públicas e Energia ieí (valdo Chagas Sftyy Secretário ié Estado de Desenvolvimento Municipa