Decreto Estadual de Sergipe nº 11285, de 5 de março de 1990

Nº 11285/1990

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° W.%%T DE Q?T DE /nrt K.CPQ DE 1990 / Abre à Secretaria de Estado do Bem Estar Só ciai e Trabalho, o crédito suplementar de NCz$ 5.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 6°, item IM, da Lei n°- 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA : Art. IP- - Fica aberto à Secretaria de Estado do Bem Estar ciai e Trabalho, o crédito suplementar de NCz$ 5.000.000,00 (Cinco milhões cruzados novos), para reforço de dotação orçamentaria indicada a seguir: Só de 08462271.675 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO Ampliação e Melhoria de Praças de Esporte FR j Invest. em Reg. de Exec. Especial NCz$ 5-000.000,00 (00) TOTAL NCz$ 5-000.000,00

Art. 2.

- Os recursos necessários ã execução do disposto no a^ tigo anterior decorrerão de Excesso de arrecadação verificado na execução do vj^ gente Orçamento.

Art. 3.

- - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrario. Aracaju,SE,em 0^ de r to de 1990; 1 69°. da Independer, cia e 1029 da República. ^ / ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO

Decreto Estadual de Sergipe nº 11285, de 5 de março de 1990

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