Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11280, de 1 de março de 1990
Nº 11280/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O mil.m DE^P DE AiAni-o DE 1990
Abre à Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o crédito suplementar de NCz$ 558.836,39, para reforço de dotação consi gnada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe COIlfere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, itens III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o crédito suplementar de NCz$ 558.836,39 (Quinhentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis cruzados novos e trinta e nove centavos), para ré forço de dotação orçamentária indicada a seguir: 03090402.252 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO Manutenção das Ativ. de Articulaçlo do Planejamento Estadual Outros Serv. e Encargos TOTAL NCz$ NCz$ 558.836,39 558.836,39 FR (46)
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: 13764471.715 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO Duplicação da Adutora do São Francisco Const. ou Aum. do Cap.de Emp. Industriais ou Agrícolas TOTAL FR NCz$ 558.836,39 (25) NCz$ 558.836,39
Art. 39.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° UMO B E l 9 DE mAt^(? DE 1990 L/c fAndrê yjâsdSfita. M/deiros Secretár/o de Es%adcrde Economiae Finanças