Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11279, de 1 de março de 1990
Nº 11279/1990
GOVERNO DE SERGIPE t DECRETO Ni " W9 DE í-° DE HfivicrO DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de NCz$ 145.000,00, pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, itens III e V, da Lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de NCz$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a saber: 08482472.931 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo da FUNDESC Outras Despesas Correntes TOTAL NCz$ NCz$ FR 145.000,00 (00) 145.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 13764471.713 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Abastecimento D 1 Água em Sedes Municipais Constituição ou Aum. do Cap. de Emp. Indust. ou Agrícolas TOTAL NCz$ NCz$ FR 145.000,00 (00) 145.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em )9 de ^JS^o^f de 1990; 1692 da Independé"n •ira. J ii cia, e 1022 da Republica. -(% % Secret )NIÜ "CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO f Andr é Mesquita Mpfleiros de Estado de Economia e Finanças DEJ-° DE mm VLcrO i D E 1990 Secretar ! •A^jftó"Fontés de Alencar ;tado da Cutura e Melo Ambiente