Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11278, de 22 de fevereiro de 1990
Nº 11278/1990
y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°-U^ DE 62c? DE fçfÇR€)ÜO DE 1990
Abre à Secretaria de Estado da Administra ção, o crédito suplementar de NCz$ 1.000.000,00, para reforço de dotação con signada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, itens III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Administração, o crédito suplementar de NCz$ 1.000.000,00 (Hum milhão de cruzados novos) , para reforço de dotação orçamentaria indicada a seguir: 03070212.204 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal FR Outros Serv. e Encargos NCz$ 1.000.000,00 (00) TOTAL NCz$ 1.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 16915751.551 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA Implantação do Prog. do Aglomerado Urbano-PROURB Investimentos em Reg. de Exec. Especial FR NCz$ 1.000.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 1.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas .as disposições em contrário. Aracaju,SE,em di de cia e 1022 da República. de 1990; 1692 da Independên ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ÍA"-IY-Í wesa€ita )íecleíros^" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° JJJ?r D E Sí DE fçfeffifâ) DE 1990 Séc