Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11261, de 20 de fevereiro de 1990
Nº 11261/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Ni n^i DZãLO DEFf/fiuF%no DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado de Desenvolvimento Municipal, o credito suplementar de NCz$ 4.971.381,78, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 62, item III, da Lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Desenvolvimento Municipal, o crédito suplementar de NCz$ 4.971.381,78 (Quatro milhões, novecen tos e setenta e um mil, trezentos e oitenta e um cruzados novos e setenta e oito centavos), para reforço de dotação orçamentária Indicada a seguir: 07090421.603 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI MENT0 MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI MENTO MUNICIPAL Programa de Integração Rural Invest. em Reg. de Exec. Especial TOTAL FR NCz$ 4.971.381,78 (46) NCz$ 4.971.381,78
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de operações de créditos contraído pelo Governo junto à Caixa Econômica Federal - CEEF.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em %LQ de Ah/L^:. e 1022 da República. l/ de 1990; 1692 da Independência ANTOM%KCARLOS VALi GOVERNADOR DO ESTADO André vMeajETitá Medeiros Secretãr/Lo de Estado de -Economia M Finanças Á%M Chatas Si"lvj Secretário de Estado de Desenvolvimento Municipal