Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11260, de 20 de fevereiro de 1990
Nº 11260/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° si-ãío DE g%? DEF"e/en-ÉT(eo DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado de Segurança Pública, o crédito suplementar de NCz$ 652.019,13, para reforço de dotação consi gnada no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 62, itens III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRET A :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Segurança Pu buca, o crédito suplementar de NCz$ 652.019,13, (Seiscentos e cinqüenta e dois mil, dezenove cruzados novos e treze centavos), para reforço de dotação orçamenta ria indicada a seguir: PUBLICA PUBLICA 06301741.521 Expansão e Melhoria das Ações de Segurança FR 4110.00 Investimentos NCz$ 652.019,13 (46) TOTAL NCz$ 652.019,13
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação verificado na execução do vigen te orçamento a saber: E SANEAMENTO E SANEAMENTO 13764471.715 Duplicação da adutora do São Fran cisco " FR 4140.00 Constituição ou Aum. do Cap. de Empresas Indust. ou Agrícolas NCz$ 652.019,13 (46) TOTAL NCz$ 652.019,13
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em $0 d^Wg^^a de 1990; 1692 da IndependSncia e 1022 da República. / ( N GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° ^uo m,$,Ô DEFe/efttrtt^ DE 1990 André ^íesq^t a Medeiros Secretari a de Estado de Economia e Finanças üéjLJ^s^tylbJbUJK Eduardo Antônio Carvalho Pereira Secretári o de Estado da Segurança Pública