Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11250, de 15 de fevereiro de 1990
Nº 11250/1990
GOVERNO DE SERGIPE D E DECRETO N-° U.SLSO O BEfeétiemO DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o crédito suplementar de NCz$ 4.190.322,00, pará reforço de dotações con signadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 62, itens III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Economia e Finan ças, o crédito suplementar de NCz$ 4.190.322,00 (Quatro milhões, cento e noventa mil, trezentos e vinte e dois cruzados novos), para reforço de dotação orçamenta ria indicada a seguir: 03070212.257 4260.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Ativ. Centralizadas Constituição ou Aumento de Cap. de Empresas Comerciais ou Financeiras FR NCz$ 4.190.322,00 (00) TOTAL NCz$ 4.190.322,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no arti go anterior decorrerão de anulação de dotação verificado na execução do vigente Orçamento. 13764491.709 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Implantação de Esgotos Sanit. em Sedes Municipais Constituição ou Aumento do Capital de Emp. Indust. ou Agrícolas TOTAL FR NCz$ 4.190.322,00 (00) NCz$ 4.190.322,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em JÓ de ÍÇC^X^JLÍ^ de 1990; 1692 da Independência e ANTÔNIO GARL0S VÀLÁMRIS GOVERNADOR DO ESTADO :/ V? GOVERNO DE SERGIPE DECRETONi IM50 DE p DEfe(MKeriWVE 1990 Secr Secretar André Mesquita Medeiros Estado de geonomia e Finanças f—7 ^ s Roleifiberg Mendonça-^ Cado da Habitação e Saneamento (EM EXERCÍCIO)