Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11249, de 15 de fevereiro de 1990
Nº 11249/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NU M.Ü9 DE ft5" DE f^ufrtet?Vt(? DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Saúde, o crédito suplementar de NCz$ 5.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vi gente Orçamento. ô GÔVIRÜASÔI 80 ESTADO DI ggRGIPg, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, itens III e V, da Lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Saúde, o crédi to suplementar de NCz$ 5.000.000,00 (Cinco milhões cruzados novos), pará reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 13754282.892 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da Hospitase Outras Despesas Correntes TOTAL NCz$ 5.000.000,00 NCz$ 5.000.000,00 FR (00)
Art. 22.
- Os recursos necessário ã execução do disposto no art! go anterior decorrerão de anulação de dotação verificada na execução do vigente Orçamento. 13764491.709 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Implantação de Esgotos Sanit. em Sedes Municipais Constituição ou Aum. do Cap. de Emp. Industriais ou Agrícolas TOTAL NCz$ 5.000.000,00 NCz$ 5.000.000,00 FR (00)
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, SE, em jO deibtMí^^ cia e 1022 da República. V /% AKTÕNÍCT eAfLOi VALABAUSS GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita T W Secretário de Estado Oe EConomi de 1990; 1692 da Independeu A ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° Ule Gilton Secretário de Estado da Saúde I !ávio Alves Rolemberg Mendonça S Secretar .o de Estado da Habitação e Saneamento V (EM EXERCÍCIO)