Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11247, de 15 de fevereiro de 1990
Nº 11247/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° ii.%kl DE ^ 5 DEfn^ntTVÇO DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado dos Transpor tes, Obras Públicase Energia, o crédito suplementar de NCz$ 3.910.000,00, para reforço de dotação consignada no vigen te Orçamento. O GGVgRNÀBOR B8 E!TABO BI SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 69, itens III e V, da Lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto à Secretaria de Estado dos Transportes , Obras Públicas e Energia, o crédito suplementar de NCz$ 3.910.000,00 (Três mi lhoes, novecentos e dez mil cruzados novos), para reforço de dotação orçamenta ria indicada a seguir: OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA 03070251.912 Projetos a Cargo do DEP FR 4311.01 Aux. para Investimentos NCz$ 3.910.000,00 (00) TOTAL NCz$ 3.910.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação verificada na execução do vi gente orçamento a seguir: E SANEAMENTO E SANEAMENTO 13764491.709 Implantação de Esgotos Sanit. em Sedes Municipais FR 4140.00 Constituição ou Aum. do Cap. de Emp. Industriais ou Agrícolas NCz$ 3.910.000,00 (00) TOTAL NCz$ 3.910.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em ) 3 deJWÜAJLIAX? de 1990; 1692 da Independem cia e 1022 da República. ^J /u ANTÔNIO CARLOS VALADARES y s-s GOVERNADOR DO ESTADO s f GOVERNO DE SERGIPE DECRET O PiM.ato D E 15 DEfeiéxfc-jfttf DE 1990 Secretar Flãvi(/ Cono Secretario de Estado^ (EM EXERCÍCIO) ças Publicas e Energia Sávio Alves Rolemberg Mendonça Secretário de Estado da Habitação e Saneamento V (EM EXERCÍCIO)