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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 11246, de 15 de fevereiro de 1990

Nº 11246/1990

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Art. 22. Art. 32.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO m ,,.246 DE 15 DE Fevereiro DE 1990

Abre o crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente Orca mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA : Art, 12 - Fica aberto o crédito suplementar de NCz$ 49. 688.000,00 (Quarenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e oito mil cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 13754282.891 3211.01 13754282.892 3211.01 13754282.893 3211.01 08482472.931 3211.01 15814832.941 3211.01 15184872.942 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo do HEMOSE Pessoal e Encargos Sociais Ativ. a Cargo da HOSPITASE Pessoal e Encargos Sociais Ativ. a Cargo do IPH Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo da FUNDESC Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da FEBEM Pessoal e Encargos Sociais Projetos a Cargo de FUNDESE Pessoal e Encargos Sociais FR NCz$ 788.000,00 (01) NCz $ 30.000.000,00 (01) NCz$ 3.000.000,00 (01) NCz$ 2.900.000,00 (01) NCz$ 5.000.000,00 (01) NCz$ 8.000.000,00 (01) TOTAL NCz$ 49.688.000,00

Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em 15 de Fevereiro do 1990; 1692 da Indepen dencia e 1022 da República. /. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° n.i,e DE 15 DE Fevereiro DE 1990 HO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secre Re sen Secretário daf ístkdo da" Saúde Aglaê D^ilaTVAtfesJde Alencar Secretário de Estado da Cultura e Meio Ambiente Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial n°. 21.028, de 16/02/90.

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