Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11245, de 11 de fevereiro de 1990
Nº 11245/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O WÜ.tif DE (4 DE U^ít^VLO DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de NCz$ 2.300.000,00, para reforço de dota çao consignada no vigente Orçamento. IRNÀDÔ1 DO IITAD0 DE 8BI6IPÍ. usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 69, item III , da Lei n2 27773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de NCz$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil de cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 08482472.931 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo da FUNDESC Outras Despesas Correntes NCz$ 2.300.000,00 FR (00) TOTAL NCz$ 2.300.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em e 1022 da República. WM J de 1990; 1692 da Independência ANTÔNIO ÊAlLOi VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secret Secretar conomia e/ Finanças es de Alencar ltura e Meio Ambiente