Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11242, de 9 de fevereiro de 1990
Nº 11242/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N= ii.ih DE 09 DE r^evíittMntí? DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Agricultura , Abastecimento e Irrigação, o crédito suple mentar de NCz$ 6.780.482,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, itens III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Abas tecimento e Irrigação, o crédito suplementar de NCz$ 6.780.482,00 (Seis milhões, setecentos e oitenta mil,quatrocentos e oitenta e dois cruzados novos), para ré forço de dotação orçamentária indica a seguir: 04633531.302 4260.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Aporte de Capital na COMASE Constituição ou Aumento de Capital de Empresa Comerciais e Financeiras TOTAL NCz$ 6.780.482,00 NCz$ 6.780.482,00 FR (00)
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação verificado na execução do vigente orça mento a saber: 13764491.711 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotos Sanitários de Aracaju Constituição ou Aumento do Capi tal de Empresas Industriais ou Agrícola TOTAL FR NCz$ 6.780.482,00 (00) NCz$ 6.780.482,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. f y .- Q ui ti GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° M.lfo D E OS DE^WCTIC^DE 1990 Aracaju,SE,em 0% áe.ÁiJ^jU^O de 1989; 1692 da Independer cia e 1022 da República. D ANTONTO"CARLOS VALADARES GOVERNADO R DO ESTADO Iré J^esqflita"Medeiros/ Secretário/d e Estado de Economia / Finanças .o Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura,Abastecimento e Irrigação ivio Alves Rolemberg Mendonça Secretário de Estado da Habitação e Saneamento Em Exercício