Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11240, de 9 de fevereiro de 1990
Nº 11240/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ^ n.240 DE 09 DE Fevereiro DE 1990
Abre o crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 69, item III, parágrafo único, item I, da Lei n9 2.773, de 22 de de zembro de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto o credito suplementar de NCz$ 40.400.000,00, (Quarenta milhões e quatrocentos mil de cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 04160961.303 4260.00 04130662.832 3211.01 08221372,851 3211.01 11623462.402 3132.00 11623462.405 3132.00 11653632.403 3132.00 11663762.871 3211.01 06305732.901 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Aporte de Capital na CEASA/SE Constituição ou Aumento de Capital de Emp. Comerciais ou Financeiras NCz$ ENTIDADES SUPERVISIONADAS At iv. a Cargo da FUNDASE Pessoal e Encargos Sociais NCz$ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS At iv. a Cargo do FUNDAP Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA,CO MÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação de Meios para Operaciona lização do CEAG Outros Serv. e Encargos NCz$ Promoção Indúst. a Cargo da C0DISE FR 950.000,00 (01) 750.000,00 (01) NCz$ 3.500.000,00 (01) Outros Serv. e Encargos Apoio ao Desenv. do Turismo Outros Serv. e Encargos ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo da JUCESE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo do DETRAN Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES nanas PÍIRT TrAq F. ENERGIA A P 5.500.000,00 (01) NCz$ 19.000.000,00 (01) NCz$ 5.300.000,00 (01) NCz$ 800.000,00 (01) NCz$ 2.300.000,00 (01) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni ".240 DE 09 DE Fevereiro DE 1990 03070212.912 3211.01 ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo do DEP Pessoal e Encargos Sociais FR NCz$ 2.300.000,00 (01) TOTAL NCz$ 40.400.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente orçamento e da anulação de dotação orçamentária a saber:
a)ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO : 99999999.999 5000.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência Reserva de Contingência
b)EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL FR NCz$ 1.877.000,00 (01) NCz$ 38.523.000,00 (01) NCZ$ 40.400.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em 09 de Fevereiro de 1990; 1692 da Independem cia e 1022 da República. CARLOS VALADARES .GOVERNADOR DO ESTADO L fAndré M^sqvSta Medeiros Secretário de Estadod^^EiSanomia e Finanças PauTo Carvalho Viana Secretário de Estado da AgriculLuj^^ba^tecimento e Irrigação Secretário de Esaddo da Educação, Ciência é Tecnologia Eduardo-Antônio Çrfrvalho Pereira Secretário/de Estado/da Segurança Publica Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado dos Transportes,/Obras Públicas e Energia (EM EXERCÍCIO) f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° n. 24 o DE 09 DE FevereiroDE 1990 Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial n° 21.025, de 13/02/90.