Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11221, de 18 de janeiro de 1990
Nº 11221/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni U.SLll DE J?DE ÍQ,-UJU:/^ DE 1990 a Abre ã Secretaria de Estado da Saúde,o crê dito suplementar de NCz$ 4.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 62, item III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Saúde, o crédi to suplementar de NCz$ 4.000.000,00 (Quatro milhões cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 13754282.457 4130.00 13754282.891 3211.02 13754282.892 3211.02 13754282.893 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção das Diretorias Regionais de Saúde Investimentos em Reg. de Exec.Espe ciai ENTIDADES SUPERVISIOANDAS Atividades a Cargo do HEMOSE Outras Despesas Correntes Atividades a Cargo da HOSPITASE Outras Despesas Correntes Atividades a Cargo do I.P.H Outras Despesas Correntes TOTAL FR NCz$ 1.000.000,00 (00) NCz$ 500.000,00 (00) NCz$ 2.000.000,00 (00) NCz$ 500.000,00 (00) NCz$ 4.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotações na execução do vigente orçamen to a saber: 13764491.711 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Ampliação e Melhoramento do Sist. de Esgotos Sanit. de Aracaju Constituição ou Aumento do Capi tal de Emp. Indust. ou Agrícolas TOTAL FR NCz$ 4.000.000,00 (00) NCz$ 4.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. / // GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° U. ^ Aracaju,SE,em J 3 de tfávcA-w^ 3 de 1990; 169; da Independer cia e 1029 da República. (j Secretar Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial n2 (?J 6U D de 50/01/90.